A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pode mudar a forma como vítimas, testemunhas e agentes de segurança são informados sobre movimentações no sistema prisional. O Projeto de Lei 118/25 propõe que essas pessoas recebam notificações por mensagens de celular sempre que um preso for transferido, mudar de regime ou ganhar liberdade. A ideia é reforçar a segurança e garantir que envolvidos em um crime fiquem cientes dessas movimentações.
Se aprovado, o sistema penal será obrigado a enviar alertas com pelo menos 10 dias de antecedência nos seguintes casos:
✅ Entrada do criminoso no presídio após a prisão.
✅ Mudança no regime da pena, como progressão para semiaberto, monitoramento eletrônico ou liberdade condicional.
✅ Liberação do preso, seja pelo fim da pena ou por qualquer outro motivo legal.
Como funciona a notificação?
No momento da prisão, vítimas, testemunhas e os agentes de segurança envolvidos poderão informar um número de celular para receber os alertas. A escolha será opcional, ou seja, quem preferir não ser notificado poderá abrir mão dessa funcionalidade.
O autor da proposta, deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), explica que a medida é um pedido frequente de vítimas e testemunhas que se sentem ameaçadas, além de oferecer mais segurança para policiais e guardas municipais que participaram da prisão. Segundo ele, o projeto ajuda a reduzir riscos e a proteger quem pode ser alvo de represálias após a liberação de um criminoso.
Segurança dos dados e privacidade
O texto também garante que todas as notificações sigam as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), protegendo as informações de quem optou por receber os alertas. Isso significa que os dados das vítimas, testemunhas e agentes de segurança só poderão ser usados para essa finalidade específica e não poderão ser compartilhados ou utilizados para outros fins.
O que falta para o projeto virar lei?
O PL 118/25 precisa passar por duas comissões na Câmara dos Deputados: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado. Caso tenha sinal verde em todas as votações, a proposta será enviada para sanção presidencial e poderá entrar em vigor.
Por que esse projeto é importante?
Muitas vítimas e testemunhas de crimes vivem sob constante medo, sem saber quando um criminoso pode ser solto. Com a implementação desse sistema de notificações, será possível reforçar a proteção dessas pessoas e reduzir riscos de retaliação. Além disso, a proposta dá mais transparência ao sistema penal, permitindo que policiais e agentes de segurança acompanhem o status de presos envolvidos em crimes pelos quais atuaram.
Se aprovado, o projeto pode representar um grande avanço na proteção de vítimas e testemunhas no Brasil.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
