O vereador Edson Gaguinho apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Programa Farmácia Solidária, iniciativa voltada para receber, selecionar e disponibilizar gratuitamente medicamentos doados por pessoas físicas, estabelecimentos farmacêuticos, distribuidores e indústrias do setor.
A proposta tem como objetivo reduzir o desperdício, ampliar o acesso a tratamentos para famílias de baixa renda e auxiliar o Sistema Único de Saúde (SUS) diante da escassez de medicamentos. Segundo o autor, além de oferecer apoio a quem mais precisa, a medida também contribui para a destinação correta de substâncias, evitando impactos ambientais.
O texto prevê que a triagem e a seleção das doações sejam realizadas por profissionais capacitados, seguindo protocolos sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob supervisão do órgão municipal de saúde. Os medicamentos serão distribuídos para cidadãos cadastrados em programas sociais da prefeitura ou mediante apresentação de receita médica válida.
