Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida passou a valer após a sanção do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, formalizando um acordo firmado entre os governos de Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das carteiras de motorista.
Com a nova regra, brasileiros residentes ou em circulação no território português podem conduzir veículos utilizando a CNH brasileira, sem a necessidade de troca imediata pelo documento local. A validade, no entanto, está condicionada ao cumprimento de critérios específicos definidos pela legislação portuguesa.
Para que a CNH seja aceita em Portugal, o documento deve estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspenso ou cassado e pode ser apresentado tanto na versão física quanto digital. Além disso, o condutor deve ter menos de 60 anos. O uso da CNH brasileira é permitido apenas para as categorias A e B, que correspondem à condução de motocicletas e automóveis. Para categorias superiores, como transporte de carga ou passageiros, continua sendo exigida a habilitação portuguesa.
O acordo também estabelece a reciprocidade: motoristas portugueses poderão dirigir no Brasil utilizando a carteira emitida em Portugal. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida contribui para a segurança no trânsito e fortalece a integração entre os dois países, além de facilitar a circulação de cidadãos brasileiros e portugueses.
A norma prevê ainda que brasileiros residentes em Portugal possam utilizar a CNH até o vencimento do documento. Em 2025, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal definiu que dirigir sem CNH válida não configura crime, mas infração administrativa, sujeita a multa que pode variar de 300 a 1.500 euros. Já a condução passa a ser considerada crime nos casos em que o motorista não pode mais emitir o documento ou quando a habilitação brasileira está vencida há mais de dez anos.
Portugal passa a integrar um grupo ainda restrito de países que permitem que brasileiros dirijam apenas com a CNH, especialmente na condição de turistas. Entre eles estão Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai e Equador. Nos Estados Unidos, a aceitação da CNH também ocorre, mas as regras variam conforme a legislação de cada estado.
Especialistas recomendam, contudo, que motoristas brasileiros portem a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento complementar que facilita a condução em países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário. Entre eles estão França, Alemanha, Itália, Espanha, Inglaterra, Bélgica e Áustria, além de outros destinos europeus e americanos.
Com informações de André Fogaça
