O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela manutenção da cassação do diploma do prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A vice-prefeita eleita, Márcia de Moura Costa Martins, também teve o diploma cassado, mas não foi alvo de penalidades adicionais.
A manifestação do MPE sustenta a decisão da Justiça Eleitoral da 87ª Zona, que entendeu ter havido favorecimento à reeleição do gestor por meio de ações custeadas com recursos da prefeitura. Entre as práticas apontadas estão a distribuição de benefícios sociais em período vedado, como cestas básicas e pescado na Semana Santa, asfaltamento de vias durante a campanha e o uso de veículos oficiais em eventos eleitorais.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, afirma que os atos foram conduzidos com “desvio de finalidade” e que o uso da máquina administrativa comprometeu a equidade da disputa. “O volume e a natureza das ações demonstram o intento de influenciar o eleitorado por meio de práticas proibidas”, destacou o procurador.
A defesa do prefeito argumentou que as ações da gestão municipal mantinham caráter assistencial rotineiro, sem vinculação com a campanha ou pedido explícito de votos. O Ministério Público, no entanto, rejeitou os argumentos e reforçou que os atos configuraram conduta vedada e abuso de poder político.
A decisão judicial que cassou os diplomas é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, ex-candidato ao cargo. O caso pode ser levado a instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
