A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Açailândia execute, no prazo de seis meses, obras de recuperação urbana e implantação de saneamento básico nos bairros Juscelino Kubitschek e Nova Açailândia II. A decisão, publicada em 27 de agosto, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPMA).
Segundo a sentença, a administração municipal deve pavimentar ruas, implementar rede de drenagem de águas pluviais e realizar melhorias de infraestrutura nas duas comunidades. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
Origem da ação
A ação foi ajuizada em abril de 2024 pelo promotor de Justiça Fábio Santos Oliveira, após vistorias apontarem condições precárias nas vias, esgoto a céu aberto e ausência de serviços básicos. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Francisco Crisanto de Moura, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
De acordo com o MPMA, a situação compromete a circulação de veículos e pedestres, atingindo principalmente idosos, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção. Documentos e fotografias apresentados no processo demonstraram a falta de providências da gestão municipal, mesmo após recomendações formais.
Situação nos bairros
Juscelino Kubitschek
Em 2022, a Promotoria tomou conhecimento das reclamações da comunidade em reunião com a associação de moradores. Foi constatada a falta de pavimentação na Avenida Angelim, necessidade de substituição de bloquetes em ruas internas, além de esgoto doméstico e acúmulo de entulhos em alguns trechos. Apesar das solicitações, a Secretaria Municipal de Infraestrutura alegou falta de recursos e não executou as melhorias.
Nova Açailândia II
Em fevereiro de 2024, moradores denunciaram ao MPMA as péssimas condições das ruas. As diligências identificaram ausência de pavimentação, buracos, deficiência de drenagem e obstáculos que comprometiam o tráfego. Sem medidas efetivas da prefeitura, o Ministério Público optou por acionar a Justiça.
Próximos passos
Com a decisão, a gestão municipal terá seis meses para concluir as obras de pavimentação e saneamento nos dois bairros. Caso não cumpra, a multa diária começará a ser aplicada.
Com informações do MPMA
