A Prefeitura de São Luís promoveu uma ampla reformulação no quadro de gestores da rede municipal de ensino ao exonerar mais de 100 diretores-adjuntos vinculados à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A decisão foi formalizada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) por meio de ato publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 30 de dezembro de 2025, durante o recesso escolar e às vésperas do retorno das atividades letivas.
De acordo com a justificativa oficial da gestão municipal, a medida foi necessária para adequação às novas regras do Fundeb, em especial à Condicionalidade I do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Segundo o Palácio La Ravardière, a permanência de gestores que não integram o Banco de Gestores Escolares — criado após o Processo Seletivo Simplificado de 2025 (Edital nº 01/2025) — poderia comprometer o repasse de recursos federais ao município, uma vez que o VAAR exige critérios técnicos de mérito e desempenho para ocupação de cargos de gestão escolar.
Apesar da justificativa financeira e legal, o momento e a forma como a exoneração foi conduzida geraram questionamentos. Especialistas em educação e integrantes da comunidade escolar criticam a decisão em massa, apontando a ausência de diálogo prévio com os profissionais atingidos e a falta de comunicação pública antecipada. Muitos dos gestores exonerados tinham anos de atuação reconhecida nas unidades escolares.
A medida também é vista como uma priorização de metas orçamentárias em detrimento da estabilidade administrativa e pedagógica das escolas.
Confira a nota da Prefeitura de São Luís, na íntegra
A Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) esclarece que a exoneração coletiva de diretores e diretores adjuntos, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025, ocorre em cumprimento à Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, especialmente no que se refere às exigências da complementação VAAR.
A legislação federal determina que os cargos de gestão escolar sejam ocupados por profissionais selecionados com base em critérios técnicos de mérito e desempenho. Para atender a essa exigência, o Município realizou um Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 01/2025), que resultou na formação de um Banco de Gestores Escolares.
Os profissionais exonerados são gestores que integravam o quadro da SEMED, mas não participaram ou não foram aprovados no processo seletivo. Já os novos nomeados são candidatos aprovados nesse processo, conforme determina a normativa federal.
A medida tem como objetivo garantir a adequação da rede municipal às regras do Fundeb, assegurar a continuidade dos recursos para a educação básica e fortalecer a gestão escolar com base em critérios técnicos. A SEMED ressalta que a decisão não possui caráter punitivo ou pessoal e não compromete o funcionamento das unidades escolares.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da educação pública no município.
