Prefeituras do Maranhão estão entre os municípios brasileiros que recorreram ao Poder Judiciário para contestar as estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em uma tentativa de ampliar os recursos recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, desde 2023, ao menos 58 cidades do país conseguiram aumento provisório ou definitivo nos repasses federais após decisões judiciais relacionadas à revisão populacional.
A maior concentração de ações ocorre no Amazonas, mas o movimento já se espalhou por diferentes estados. Municípios de pequeno e médio porte — mais dependentes das transferências federais — lideram as disputas judiciais, buscando alterar o coeficiente de distribuição com base em estimativas populacionais superiores às oficiais.
Situação no Maranhão
No Maranhão, seis municípios ingressaram com processos judiciais com o objetivo de elevar a população considerada nos cálculos do FPM. O caso mais emblemático é o de Cachoeira Grande, onde uma decisão chegou a ampliar temporariamente a estimativa de habitantes e alterar a faixa de repasse financeiro.
O TCU confirmou, além de Cachoeira Grande, a existência de cinco cidades maranhenses com ações judiciais. Porém, os nomes não foram detalhados publicamente nos relatórios divulgados.
A medida, entretanto, foi posteriormente suspensa em segunda instância e mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou que a definição da população utilizada nos cálculos deve seguir critérios técnicos estabelecidos pelo órgão responsável pelo censo demográfico.
Argumentos e questionamentos
As prefeituras alegam que os números oficiais estariam subestimados e apresentam como argumentos dados complementares, como:
- número de eleitores;
- matrículas escolares;
- beneficiários de programas sociais;
- dificuldades de recenseamento em áreas rurais ou isoladas.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) aponta possíveis distorções em parte das ações e questiona a concentração de processos em determinadas varas federais, levantando dúvidas sobre impactos sistêmicos nas transferências públicas.
Impacto financeiro
O impacto financeiro das decisões ainda não foi totalmente dimensionado. Quando um município consegue elevar seu coeficiente no FPM, ocorre uma redistribuição automática dos recursos, o que pode reduzir a parcela destinada a outras cidades da mesma faixa populacional.
As ações seguem em tramitação e passaram a integrar a agenda administrativa de diversos municípios brasileiros, que acompanham revisões demográficas, decisões judiciais e eventuais mudanças nos critérios de distribuição dos recursos federais ao longo do ano.
