O Procon-MA ingressou com uma ação civil pública contra as plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99, após identificar aumento considerado abusivo no valor das corridas durante a greve do transporte coletivo em São Luís.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a elevação expressiva das tarifas ocorreu em um contexto de restrição severa do transporte público, o que provocou aumento significativo da demanda pelos serviços de aplicativos. A situação, de acordo com o Procon-MA, impactou diretamente milhares de usuários que dependem desse tipo de transporte para se deslocar pela capital maranhense.
Na ação, o Procon-MA argumenta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe práticas que explorem situações de vulnerabilidade ou necessidade dos consumidores para obtenção de vantagem excessiva, especialmente em cenários excepcionais que envolvem serviços essenciais, como o transporte público.
“O cenário de greve não pode ser utilizado como justificativa para aumentos desproporcionais de preços, uma vez que isso transfere de forma injusta para o consumidor o ônus dessa situação, agravando ainda mais as dificuldades de locomoção da população”, afirmou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.
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Diferença expressiva nas tarifas
Na petição encaminhada à Justiça, o órgão apresentou exemplos de corridas em que os valores mais que dobraram sem alteração no trajeto ou no tempo estimado de viagem. Em um dos casos citados, uma corrida passou de aproximadamente R$ 19 para mais de R$ 41. Em outra situação, registrada no aplicativo 99, o mesmo percurso variou de cerca de R$ 12 para quase R$ 90.
Pedidos à Justiça
Além do pedido de redução imediata das tarifas para patamares próximos aos praticados antes da greve, o Procon-MA solicitou que as empresas apresentem explicações claras sobre os critérios utilizados para a definição dos preços durante o período de paralisação.
A ação também requer a condenação das plataformas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, como forma de responsabilização e de proteção aos direitos dos consumidores maranhenses.
Por fim, o Procon-MA informou que segue monitorando a situação e orienta os usuários a registrarem denúncias por meio do site ou do aplicativo do órgão sempre que identificarem cobranças consideradas abusivas, contribuindo para a fiscalização e eventual punição das empresas.
