Uma abordagem de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na prisão de um homem de 30 anos com mandado de prisão em aberto, na manhã desta quinta-feira (29), em Imperatriz, no sudoeste do Maranhão.
Por volta das 8h10, a equipe da PRF realizava deslocamento administrativo quando avistou uma motocicleta com indícios de irregularidade na placa, o que motivou a abordagem para averiguação dos dados do veículo. Durante a fiscalização, um homem se aproximou dos policiais e se identificou como proprietário da motocicleta, apresentando documento de identificação.
Após consulta aos sistemas informatizados, os agentes confirmaram que o homem era, de fato, o dono do veículo. No entanto, também foi constatada a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara de João Lisboa, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
O indivíduo era procurado pelos crimes de violação de domicílio e violação sexual mediante fraude. Apesar da suspeita inicial, a verificação detalhada não apontou adulterações nos elementos identificadores da motocicleta, motivo pelo qual o veículo não foi apreendido.
Diante da ordem judicial, o homem foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz, onde foi apresentado à autoridade policial para a adoção das providências legais cabíveis.
📌 O que é violação sexual mediante fraude?
A violação sexual mediante fraude é um crime previsto no artigo 215 do Código Penal Brasileiro. Ela ocorre quando alguém obtém a prática de ato sexual ou libidinoso enganando a vítima, por meio de mentira, manipulação ou qualquer outro tipo de artifício que impeça o consentimento livre e consciente.
Diferentemente do estupro, nesse tipo de crime não há uso de violência ou grave ameaça. O consentimento da vítima é considerado inválido porque foi obtido com base em informações falsas — por exemplo, quando o autor se passa por outra pessoa, promete algo inexistente ou se aproveita de erro induzido para conseguir o ato sexual.
A pena prevista para o crime é de reclusão de dois a seis anos, podendo haver agravantes dependendo das circunstâncias do caso.
Com informações da PRF
