A Justiça do Maranhão condenou, a pedido do Ministério Público do Estado (MPMA), a professora Diomícia Guimarães, do ensino fundamental da rede municipal de Lagoa do Mato, por improbidade administrativa. A sentença, proferida no último dia 1º de agosto, reconhece que a servidora recebeu salário sem cumprir sua carga horária entre abril de 2016 e fevereiro de 2017 — período em que cedeu sua função a uma terceira pessoa, sem vínculo formal com o município.
A condenação, assinada pela juíza Débora Jansen Castro Trovão, da comarca de Passagem Franca, atendeu à Ação Civil Pública movida pelo promotor de justiça Carlos Allan Costa Siqueira, com base em denúncias feitas por outras duas servidoras públicas da cidade.
Segundo as investigações, Diomícia foi nomeada para o quadro efetivo da educação municipal em maio de 2005, mas, anos depois, decidiu deixar de exercer suas atividades no Centro de Ensino Porto do Saber, repassando suas funções a uma pessoa escolhida pela então secretária municipal de Educação, Cátia Cilene Porto. A substituta informal recebia R$ 958 mensais pagos diretamente pela professora titular.
Sistema paralelo e prejuízo ao ensino
De acordo com o Ministério Público, a servidora utilizou o cargo público como se fosse de uso pessoal, ao criar um “sistema informal e ilegal de substituição”, violando os princípios da moralidade e da impessoalidade que regem a administração pública.
“A ré não apenas se ausentou, mas criou um sistema informal e ilegal de substituição, tratando o cargo público como um bem privado passível de delegação a terceiros, o que revela profundo descaso com os deveres de probidade e com a própria essência do serviço público”, destacou a juíza na sentença.
Além do desvio de função, o MP destacou que a substituta não possuía qualificação adequada para a docência, o que comprometeu a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede municipal.
Em março de 2017, Diomícia formalizou uma licença para tratar de assuntos particulares, encerrando o esquema irregular que durou quase um ano.
Penas aplicadas
A professora foi condenada às seguintes sanções:
- Ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente, com atualização monetária;
- Perda de eventual função pública que esteja exercendo atualmente;
- Pagamento de multa correspondente ao valor do enriquecimento ilícito;
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, mesmo por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de oito anos.
O Ministério Público considerou a condenação um passo importante no combate à corrupção e à impunidade no serviço público, principalmente em municípios de pequeno porte, onde a fiscalização costuma ser mais frágil.
Com informações do MPMA
