Os professores da rede estadual de ensino do Maranhão começam a receber, a partir da próxima segunda-feira (1º/9), a segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O calendário foi anunciado pelo governador Carlos Brandão nesta quarta-feira (27), por meio das redes sociais.
Segundo o governo, o pagamento contemplará professores ativos, aposentados, profissionais desligados da rede e herdeiros de servidores falecidos.
Calendário de pagamento
- 1º de setembro (segunda-feira): professores ativos; início do recebimento da documentação dos herdeiros.
- 2 de setembro (terça-feira): professores aposentados.
- 3 de setembro (quarta-feira): início do pagamento aos desligados.
As cotas individuais estarão disponíveis para consulta no sistema ainda nesta quarta-feira (27).
Correção em valores
Antes da divulgação do calendário, o governo havia anunciado, na terça (26), o depósito dos precatórios. No entanto, um erro da Caixa Econômica Federal na distribuição dos valores obrigou a revisão imediata do procedimento.
“O equívoco já foi identificado e estamos garantindo a correção para que todos os professores recebam aquilo que têm direito”, afirmou o governador Carlos Brandão.
Contexto dos precatórios
Os precatórios do Fundef correspondem a recursos devidos pela União a estados e municípios, referentes a repasses não realizados entre 1998 e 2006, e que foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
A secretária de Educação, Jandira Dias, destacou que os valores serão corrigidos com juros diários. “É uma conquista fruto de articulação junto ao STF. Agora podemos garantir o pagamento de forma justa e transparente”, disse.
Orientações para herdeiros
A Seduc informou que os familiares de servidores falecidos devem seguir um procedimento específico para o recebimento:
- Solicitar declaração de valores pelo e-mail herdeiros.fundef@edu.ma.gov.br, com dados do servidor e certidão de óbito.
- Ingressar na Justiça e requerer alvará judicial.
- Enviar a documentação completa em PDF para suprarq@edu.ma.gov.br, incluindo declaração da Seduc, decisão judicial, documentos pessoais e comprovante bancário.
Nos casos em que os herdeiros já receberam a primeira parcela e não houve alteração nos beneficiários, basta reapresentar a documentação utilizada anteriormente.
Atendimento aos beneficiários
Para dúvidas e informações adicionais, a Seduc disponibilizou o e-mail precatorio.fundef@edu.ma.gov.br e atendimento presencial no setor de RH e na Assessoria Jurídica, na sede da secretaria, em São Luís.
