Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (14), profissionais de enfermagem relataram estratégias usadas por empregadores para driblar o pagamento do piso salarial da categoria. Além disso, a categoria denunciou a ausência de reajuste desde 2022 e reforçaram a necessidade de regulamentar a jornada de trabalho.
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, afirmou que os problemas começaram logo após a aprovação da Lei nº 14.434/2022, que estabeleceu o piso nacional da enfermagem. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vincular o valor cheio do piso (R$ 4.750 para enfermeiros) à jornada de 44 horas semanais abriu brecha para que empregadores reduzissem proporcionalmente os salários de quem trabalha menos horas.
“O piso deixou de ser mínimo e virou teto. Em muitos casos, como no serviço público, o valor pago não passa de R$ 4.325. Para jornadas menores, como 30h ou 20h semanais, o valor é ainda menor”, explicou Neri.
No setor privado, a situação é ainda mais delicada. O STF determinou que o pagamento do piso deve ser decidido por meio de acordos coletivos. Na prática, a medida esvaziou a aplicação da lei. Segundo o Cofen, a maioria dos trabalhadores da rede privada não recebe o valor mínimo previsto em lei.
Nos últimos 12 meses, o conselho recebeu mais de 11 mil denúncias vindas de todos os estados. As queixas vão desde atrasos no pagamento e descontos indevidos até valores abaixo do mínimo legal — especialmente em instituições filantrópicas e unidades conveniadas ao SUS, onde os atrasos nos repasses federais agravam o problema.
Apesar das críticas, o Ministério da Saúde afirma que os repasses estão sendo feitos conforme os dados fornecidos por estados e municípios. A diretora do departamento responsável, Evellin Bezerra da Silva, disse que a pasta tem cumprido seu papel.
Outro ponto central da audiência foi a ausência de correção no piso desde sua criação. O trecho da lei que previa reajuste anual pelo INPC foi vetado pela Presidência da República em 2022. Segundo a presidente do Fórum Nacional de Enfermagem, Solange Caetano, o salário mínimo da categoria já deveria estar em torno de R$ 5.300, caso tivesse sido corrigido pela inflação.
A categoria agora aposta em uma nova proposta em tramitação no Senado. A PEC 19/2024 prevê duas mudanças importantes: a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais e a retomada dos reajustes anuais pela inflação.
O debate foi promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
