Os quase quatro milhões de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do governo federal, ainda enfrentam a possibilidade de não receber os repasses previstos para 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu R$ 6 bilhões destinados ao programa, e a Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda a decisão sobre o recurso apresentado.
Decisão do TCU e medidas da AGU
A suspensão foi aprovada por unanimidade pelo TCU na última quarta-feira (22). Em resposta, a AGU solicitou a suspensão imediata da decisão por meio de medida cautelar, impedindo o Ministério da Educação de usar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa.
Apoio parlamentar
A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, pediu ao TCU que reconsidere a decisão, alertando para os “graves prejuízos” que a suspensão pode causar aos estudantes beneficiários.
Análise e suspeitas de irregularidades
Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário e gestão fiscal, explicou que a suspensão visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma regular e conforme a legislação.
A análise preliminar do TCU identificou possíveis irregularidades na gestão e transferência de recursos, incluindo a falta de critérios legais para alocação dos valores e transparência na prestação de contas.
Pagamentos de 2025 em risco
Gonçalves alerta que a suspensão impede a utilização dos recursos até que as irregularidades sejam sanadas e as exigências legais cumpridas. Se mantida a decisão, os beneficiários podem enfrentar atrasos ou cortes nos pagamentos previstos para 2025.
A AGU solicitou que, caso a suspensão se mantenha, seus efeitos só ocorram em 2026, além de um prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano de regularização.
Defesa do Ministério da Educação
Em nota, o Ministério da Educação defendeu a continuidade do programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão no ensino médio. O investimento anual é de R$ 12,5 bilhões, e o programa está respaldado por leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
O MEC confia no entendimento com os órgãos de controle para garantir os direitos dos 4 milhões de estudantes beneficiados, que recebem depósitos mensais de R$ 200, além de uma parcela de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo.
Regras do Programa
Para participar do programa Pé-de-Meia, é necessário estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas, ter entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico).
Com informações do Brasil 61
