Cerca de 40 pessoas privadas de liberdade poderão participar de aulas de xadrez na Penitenciária Regional de Imperatriz. Além de integrar as ações educacionais da unidade, a atividade poderá ser considerada para a remição de pena, conforme as regras previstas na legislação brasileira.
A iniciativa faz parte do projeto “Escola de Xadrez na Penitenciária Regional de Imperatriz”, desenvolvido pela 5ª Vara Criminal da comarca. A previsão é que as aulas comecem em novembro, em data ainda não definida, após a compra dos materiais e a contratação de um professor habilitado.
O projeto pretende usar o xadrez como instrumento pedagógico para desenvolver o raciocínio lógico, a concentração, a criatividade e o pensamento abstrato. A proposta também busca estimular a disciplina e contribuir para o processo de reintegração social dos participantes.
Participação dependerá de critérios internos
A seleção dos internos ficará sob responsabilidade da administração da penitenciária. Para ingressar no projeto, o interessado deverá apresentar bom comportamento, demonstrar interesse e possuir perfil compatível com a atividade educacional, além de atender aos critérios de segurança e organização da unidade.
A direção do estabelecimento penal também deverá controlar as inscrições e a frequência, acompanhar o desenvolvimento das aulas e encaminhar à Justiça as informações necessárias para a análise da remição da pena.
Prevista na Lei de Execução Penal, a remição permite que pessoas condenadas reduzam parte do tempo da pena por meio de atividades como trabalho, estudo e leitura. No caso do projeto, o reconhecimento do benefício deverá observar ainda a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recursos de penas alternativas financiarão materiais
A 5ª Vara Criminal pretende utilizar recursos provenientes de prestações pecuniárias — valores pagos em cumprimento de penas ou medidas alternativas — para financiar a implantação da escola.
O dinheiro poderá custear tabuleiros e peças adequados ao ambiente prisional, relógios para controle das partidas, mural magnético, incentivos pedagógicos, premiações e outros materiais necessários às aulas.
O projeto terá duração indeterminada e poderá continuar enquanto houver interesse institucional e recursos disponíveis.
Entidades podem apresentar propostas
Um chamamento público foi aberto para selecionar uma entidade pública ou privada sem fins lucrativos responsável pela aquisição dos materiais. A lista inclui 20 conjuntos convencionais de xadrez, outros 20 conjuntos com peças adaptadas que não ofereçam risco aos internos e 20 relógios digitais profissionais de competição.
As instituições interessadas deverão apresentar estatuto social, CNPJ e cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência de seu presidente. Também será necessário demonstrar regularidade fiscal, finalidade social compatível e capacidade para executar a compra e prestar contas dos valores recebidos.
A documentação será analisada pela 5ª Vara Criminal de Imperatriz. A ausência de algum dos itens exigidos poderá impedir a participação da entidade no processo de seleção.
