Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4964/25, que propõe a criação de um abono natalino — equivalente ao 13º salário — para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta altera a Lei 14.601/23, que regulamenta o programa de transferência de renda.
Se aprovado, o benefício extra será pago anualmente no mês de dezembro. O valor corresponderá a um doze avos da soma dos repasses recebidos pela família ao longo do ano.
Origem da proposta
O projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara e tem como base a Sugestão 23/22, encaminhada pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ.
A iniciativa busca garantir às famílias em situação de vulnerabilidade um reforço financeiro no fim do ano, equiparando o benefício aos trabalhadores formais e aposentados que já recebem gratificação natalina.
Argumento de justiça social
Na justificativa do texto, os autores defendem que a medida representa um avanço na política de combate à desigualdade social e pode impulsionar a economia nacional.
O projeto cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023, que apontam que os 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres. Embora o índice seja o menor desde 2012, ainda revela forte disparidade social.
Segundo a justificativa, a criação do 13º para o Bolsa Família “não é apenas uma medida de justiça social, mas também um instrumento de estímulo ao consumo e à geração de empregos, especialmente no período de maior movimentação econômica do ano”.
Como funcionaria o pagamento
Pelo texto, o cálculo do abono natalino levará em consideração o total de valores recebidos pela família ao longo do ano. O montante será dividido por 12, garantindo um pagamento proporcional ao benefício regular.
A medida teria impacto direto no orçamento federal e dependerá de análise financeira por parte da Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação
O Projeto de Lei 4964/25 ainda será analisado pelas comissões de:
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após passar pelas comissões, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisará ainda ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
A proposta reacende o debate sobre ampliação de políticas de transferência de renda e seu impacto tanto na redução da desigualdade quanto na dinâmica econômica do país.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
