A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que inclui no programa Farmácia Popular do Brasil os medicamentos de uso contínuo voltados ao tratamento do transtorno do espectro autista (TEA).
Pelo texto, farmácias credenciadas ao programa deverão fornecer gratuitamente remédios essenciais para tratar comorbidades associadas ao TEA, como insônia, ansiedade, hiperatividade e agressividade. A proposta também garante a cobertura de outros medicamentos prescritos por especialistas no acompanhamento de pessoas com autismo.
O projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e estabelece que a lista de medicamentos deve ser constantemente atualizada pelo Ministério da Saúde, acompanhando avanços científicos e novas terapias.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirma que o objetivo é aliviar o impacto financeiro sobre as famílias. “Muitas famílias acabam comprometendo toda a renda no cuidado de seus filhos e parentes com TEA, o que torna difícil manter o tratamento regular. Incluir esses medicamentos no Farmácia Popular é um passo fundamental para garantir mais qualidade de vida e acesso à saúde”, destacou.
Como funciona hoje o Farmácia Popular
Atualmente, o programa Farmácia Popular oferece remédios gratuitos ou com descontos para tratar doenças como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, Parkinson, glaucoma e também fornece anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes.
O governo subsidia parte ou todo o valor dos medicamentos, por meio de parcerias com farmácias privadas.
O que falta para virar lei?
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada em caráter conclusivo, segue diretamente para o Senado, sem precisar ser votada no plenário da Câmara.
