O limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) poderá passar por uma atualização após anos sem reajuste. Uma proposta que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional prevê mudanças nas regras da categoria, incluindo a elevação do teto de receita anual e a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média mensal de R$ 6.750, além de manter apenas um empregado registrado. A nova proposta pretende modernizar essas regras para acompanhar o crescimento dos pequenos negócios e as mudanças na economia.
Novo teto pode beneficiar milhões de empreendedores
A expectativa é que o limite de faturamento seja ampliado, permitindo que empreendedores permaneçam enquadrados no regime simplificado por mais tempo, sem a necessidade de migrar para categorias empresariais com carga tributária maior.
Entre as mudanças em debate também está a autorização para contratação de pelo menos dois funcionários, o que pode facilitar a expansão de pequenos empreendimentos e estimular a geração de empregos.
O argumento apresentado pelos defensores da medida é que o teto atual está defasado. O último reajuste ocorreu em 2018, enquanto a inflação e o aumento dos custos operacionais reduziram o poder de crescimento de muitos negócios enquadrados no regime.
Congresso já analisa propostas semelhantes
A discussão sobre mudanças nas regras do MEI não é nova. Um projeto já aprovado pelo Senado propõe elevar o limite anual de faturamento para R$ 130 mil, além de promover ajustes em normas relacionadas ao Simples Nacional.
Atualmente, quando o empreendedor ultrapassa o teto de R$ 81 mil por ano, ele deixa de ser enquadrado como MEI e passa a atuar como Microempresa (ME), submetendo-se a novas regras tributárias e obrigações fiscais.
Mudanças podem incentivar contratações
O debate ganhou força nos últimos meses em meio às discussões sobre alterações na jornada de trabalho e possíveis impactos no mercado. A ampliação do número de empregados permitidos para o MEI é vista como uma alternativa para estimular novas contratações e fortalecer pequenos negócios.
Caso avance no Congresso, a proposta poderá representar uma das maiores mudanças no regime do Microempreendedor Individual desde sua criação, beneficiando profissionais autônomos e pequenos empresários em todo o país.
Com informações da Agência Brasil
