Especialistas e parlamentares discutiram, na Câmara dos Deputados, a criação de uma permissão temporária para que jovens de 16 e 17 anos possam dirigir sob supervisão de um responsável. A proposta surge como alternativa à redução da idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ideia é que adolescentes possam conduzir veículos apenas em caráter educativo, acompanhados por pais ou responsáveis habilitados. Segundo a representante da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, o modelo pode estimular a responsabilidade familiar e contribuir para a formação de condutores mais conscientes.
O formato sugerido prevê regras mais rigorosas que o processo tradicional de habilitação, incluindo carga horária teórica ampliada, prática supervisionada e registrada, além de avaliação psicológica contínua. Nesse cenário, o jovem não teria autonomia plena para dirigir, participando de um processo controlado de aprendizado.
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) alertou para possíveis conflitos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente em relação à responsabilização em casos de acidentes. Ainda assim, ele defendeu a proposta como uma etapa preparatória, desde que acompanhada de um responsável e com critérios bem definidos. A ideia é que, após esse período, jovens que apresentem bom desempenho possam avançar para a habilitação definitiva.
Dados apresentados durante o debate indicam que 27% dos jovens entre 15 e 18 anos já tiveram algum contato com a condução de veículos, o que reforça, segundo especialistas, a necessidade de regulamentação da prática.
Entre as restrições sugeridas estão a proibição de dirigir em vias rápidas, à noite ou transportando outros menores de idade. Para o especialista em medicina de trânsito Alberto Sabbag, essas limitações são fundamentais para reduzir riscos e garantir maior segurança.
O relator da comissão que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que a proposta não pretende antecipar a CNH, mas criar um modelo intermediário de formação. Segundo ele, muitos adolescentes já dirigem sem preparo, e a regulamentação pode trazer mais controle e segurança.
A discussão faz parte de um conjunto de propostas que buscam atualizar as regras de trânsito no país, equilibrando segurança, educação e realidade social.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
