A Justiça Federal determinou que um proprietário de terreno na Praia do Meio, região do Araçagi, em São José de Ribamar (MA), interrompa qualquer construção ou intervenção sem o devido licenciamento ambiental. A decisão veio após ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a realização de obras irregulares na área, considerada de preservação ambiental permanente.
O que aconteceu?
Entre 2016 e 2017, o terreno passou por escavações e remoção de vegetação, alterando a estrutura da encosta e aumentando o risco de deslizamentos. Segundo o MPF, essas intervenções não tinham autorização ambiental e estavam relacionadas à tentativa de construção de um novo empreendimento turístico.
Além do impacto no solo e na vegetação, especialistas alertaram para riscos de erosão e desmoronamento caso a área não seja protegida. Apesar dos danos, foi constatado que o local iniciou um processo natural de recuperação.
Decisão da Justiça
A sentença confirmou uma decisão liminar anterior, proibindo qualquer nova construção sem as devidas autorizações ambientais. A Justiça reforçou que a área faz parte de uma zona de preservação permanente, o que exige cuidados específicos para evitar degradação.
O proprietário ainda pode recorrer da decisão.
Com informações do MPF
