A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre a fiscalização do uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As investigações estão em andamento desde maio de 2023.
Processo administrativo contra RaiaDrogasil
A ANPD instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil, suspeita de formar perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis dos consumidores para ofertar publicidade direcionada e obter vantagem econômica.
Como medida preventiva, a empresa deve oferecer aos clientes do Programa Univers uma forma de verificação de identidade alternativa à biometria e facilitar o acesso às informações sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais.
Além disso, a RaiaDrogasil deve apresentar documentos sobre o uso de dados para criar perfis e seu compartilhamento com a empresa Rd Ads.
Medidas contra Febrafar
A ANPD determinou que a Febrafar reavalie a hipótese legal para o tratamento de dados e adeque as informações relativas à privacidade e proteção de dados.
A Febrafar também deve garantir que suas associadas promovam o acesso facilitado do titular a um canal para o exercício de seus direitos.
Arquivamento do processo contra Stix
O processo contra a Stix foi arquivado, sem prejuízo de uma investigação posterior caso surjam novos fatos.
Declarações
“As medidas preventivas aplicadas não são sanções, mas uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções”, explicou Fabrício Lopes, coordenador-geral de Fiscalização da ANPD.
Em nota, a assessoria de imprensa da RaiaDrogaSil afirmou que as práticas da empresa estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e que todas as informações são protegidas por um sistema seguro. A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos necessários.
Com informações da Agência Brasil
