O setor de apostas no Brasil deu mais um passo em direção à regulamentação e padronização das atividades com a realização de uma reunião entre representantes de 14 loterias estaduais, além do Distrito Federal, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. O encontro, realizado na última sexta-feira (4), em Brasília, discutiu a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) e outros pontos da agenda regulatória prevista para o biênio 2025/2026.
Representando o Maranhão, participou o presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Junior, responsável pela gestão da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema). Segundo ele, a reunião foi importante para fortalecer a articulação entre os estados e o governo federal, promovendo o diálogo sobre práticas seguras, regulamentadas e responsáveis no mercado de apostas.
Sistema Nacional de Apostas (Sinapo)
O principal tema do encontro foi o Sinapo — uma futura plataforma nacional voltada à integração dos estados que quiserem aderir voluntariamente ao sistema. A ideia é permitir a unificação da fiscalização, maior controle sobre as operações e o combate à lavagem de dinheiro. O sistema também deve viabilizar políticas mais eficazes de prevenção ao vício em jogos, como o cadastro de cidadãos autoexcluídos ou proibidos de apostar.
Além disso, o Sinapo permitirá que regras comuns sejam aplicadas a todos os entes participantes, fortalecendo o ambiente regulatório e a segurança tanto para os apostadores quanto para as empresas operadoras.
Novas diretrizes para o setor
Durante a reunião, a SPA apresentou um conjunto de medidas que farão parte da agenda regulatória ao longo de 2025 e 2026. Entre as propostas, estão:
- Criação de um banco de dados nacional com informações de jogadores autoexcluídos;
- Estabelecimento de regras para o uso de imagem de atletas e personalidades em plataformas de apostas;
- Regulamentação específica para o desenvolvimento de jogos online;
- Ampliação das exigências de segurança e auditoria para operadoras.
Os representantes estaduais também puderam compartilhar experiências e boas práticas de suas respectivas loterias, contribuindo com sugestões para o aprimoramento do Sinapo e das diretrizes nacionais.
Participação maranhense
Para o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, a iniciativa fortalece o setor e promove uma atuação mais transparente e segura. “Sob a orientação do nosso governador Carlos Brandão, dialogamos com as loterias estaduais e com o governo federal a respeito de iniciativas que possam garantir maior segurança àqueles que fazem suas apostas nas operadoras legalizadas. Também foi um momento proveitoso para compartilhar as ações exitosas da Lotema e avançar com a agenda regulatória”, afirmou.
A expectativa é de que novos encontros sejam realizados até o fim do ano, com foco na consolidação do Sinapo e no fortalecimento conjunto do setor.
Lotema no Maranhão
Lançada oficialmente em 2024, a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) é gerenciada pela Maranhão Parcerias e atualmente conta com quatro operadoras credenciadas. Essas empresas oferecem jogos com máquinas auditadas e certificadas, garantindo a segurança das apostas.
O modelo maranhense prevê que os recursos arrecadados sejam revertidos para áreas sociais essenciais, como educação, seguridade social, infância e juventude, prevenção de desastres e apoio a parcerias público-privadas, conforme estabelece o Decreto nº 38.763/2023.
