O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda que acrescenta 18 cadeiras à Câmara dos Deputados, elevando o total de parlamentares de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. O texto já havia passado pela Câmara em 8 de maio, por 270 votos a 207 — o placar detalhado pode ser conferido no gráfico ao lado, que mostra como cada bancada orientou sua votação. Somente PSOL, Cidadania, Novo e Rede fecharam questão contra a ampliação.
Teto para cotas e passagens
O projeto original, vindo da Câmara, não estabelecia limites para o aumento de despesas. A estimativa preliminar da área técnica apontava impacto de R$ 150 milhões ao ano, considerando salários, cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete.
No Senado, o relator incluiu uma emenda de contenção:
- Fica vedada a criação de novas despesas com cotas parlamentares, passagens e gabinetes.
- Esses valores, hoje distribuídos entre 513 deputados, terão de ser rateados entre 531, sem acréscimo de dotação.
Com a emenda, o aumento de gasto recai apenas sobre a remuneração dos 18 novos deputados, estimada em R$ 10 milhões por ano (folha salarial + encargos). As demais rubricas, que somam cerca de R$ 55 milhões, permanecem no teto global do orçamento da Câmara.
Próximos passos
Como o Senado fez alteração de mérito, a proposta retorna à Câmara para análise final. Se houver nova aprovação, a mudança será promulgada em emenda constitucional e passará a valer já na eleição de 2026, ajustando a representação dos estados de acordo com os dados do Censo 2022.
Com informações de Vinícius Cassela, g1 — Brasília
