O sistema de transporte coletivo de São Luís voltou ao centro de um impasse institucional após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) formalizar uma notificação extrajudicial contra a Prefeitura de São Luís. O documento cobra o pagamento de R$ 6.169.659,30, valor referente ao subsídio do mês de dezembro de 2025, que permanece em atraso.
A notificação foi protocolada no último dia 8 de janeiro de 2026 e encaminhada ao secretário municipal de Trânsito e Transporte, Maurício Itapary, e ao secretário municipal de Governo, Emílio Carlos Murad. Segundo o sindicato, o repasse deveria ter sido efetuado até o quarto dia útil do mês seguinte, conforme acordo firmado em audiência de conciliação realizada em fevereiro de 2024.
Acordo judicial e obrigações do município
De acordo com o SET, o pagamento do subsídio integra um acordo judicial celebrado no âmbito de dois processos trabalhistas, após negociação entre o sindicato e o Município de São Luís. O compromisso foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e estabelece regras claras sobre prazos, valores e finalidade dos repasses mensais.
No documento enviado ao Executivo municipal, o sindicato afirma que, até a data da notificação, não havia registro de quitação do valor referente a dezembro, o que caracterizaria descumprimento do acordo homologado judicialmente.
Destinação específica dos recursos
O sindicato também destaca que, a pedido do próprio município, os recursos do subsídio possuem destinação exclusiva. Os valores devem ser utilizados para o pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo, cumprimento dos reajustes salariais previstos em acordo e quitação dos tickets alimentação da categoria.
Segundo o SET, o atraso compromete o equilíbrio financeiro das empresas e pode afetar diretamente a regularidade do sistema, uma vez que o subsídio é parte essencial do custeio da operação e da manutenção das obrigações trabalhistas.
Alerta para impactos no serviço
No comunicado, o sindicato informa que aguarda a regularização imediata do pagamento e ressalta que a continuidade do descumprimento pode gerar impactos no funcionamento do transporte público da capital maranhense. Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se pronunciou oficialmente sobre a notificação extrajudicial.
