Sindjor-MA e FENAJ cobram esclarecimentos sobre acesso da PF a comunicações de jornalista

Entidades demonstram preocupação com possível violação do sigilo das fontes de Luís Pablo.
Sindjor-MA e FENAJ cobram esclarecimentos sobre acesso da PF a comunicações de jornalista
Entidades cobram esclarecimentos sobre o acesso da PF às comunicações do jornalista Luís Pablo com Cutrim (Foto: Reprodução)

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestaram preocupação com os possíveis impactos sobre o sigilo das fontes do jornalista maranhense Luís Pablo em uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

O posicionamento foi divulgado após o cumprimento, nesta terça-feira (11), de mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim e um advogado. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo as entidades, a investigação envolve o acesso a equipamentos e materiais relacionados à atividade jornalística, o que poderia resultar na identificação de informantes. O Sindjor-MA e a FENAJ lembraram que o sigilo da fonte está assegurado pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Entidades pedem respostas públicas

Na manifestação conjunta, o sindicato e a federação solicitaram esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios utilizados para autorizar o acesso às conversas mantidas por Luís Pablo com suas fontes.

As organizações também pediram garantias de que outros informantes não serão identificados ou perseguidos com base no conteúdo apreendido durante as diligências. Outro ponto reivindicado foi a preservação integral, sob sigilo, dos equipamentos utilizados na atividade profissional do jornalista.

Para o Sindjor-MA e a FENAJ, a proteção das fontes é indispensável não apenas ao livre exercício da imprensa, mas também ao direito da sociedade de receber informações.

“A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. Sua preservação deve ser observada em qualquer investigação que envolva profissionais de imprensa”, afirmaram as entidades.

Operação teve como alvo Cutrim e advogado

Os mandados cumpridos nesta terça-feira são um desdobramento das investigações iniciadas após uma busca realizada contra Luís Pablo, em março. Na ocasião, conforme a Polícia Federal, foram apreendidos o celular e o computador do jornalista.

A análise do conteúdo armazenado nos dispositivos teria revelado elementos relacionados a Raimundo Cutrim e a um advogado. A nova operação foi autorizada por Alexandre de Moraes após pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a PF, Luís Pablo publicou, a partir de novembro de 2025, fotografias e informações sobre um veículo funcional utilizado pelo ministro Flávio Dino, também integrante do STF.

As publicações questionavam a utilização do automóvel, pertencente oficialmente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por integrantes da família do ministro.

PF investiga origem das informações

A Polícia Federal suspeita que Raimundo Cutrim tenha usado o cargo público que exercia para obter informações e imagens dos veículos posteriormente divulgadas pelo jornalista. Os dados, conforme a linha de investigação, teriam sido consultados em sistemas de acesso controlado.

A apuração também identificou conversas entre Luís Pablo e Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís. Os investigadores localizaram uma transferência de R$ 100 mil atribuída a Diogo Lima e destinada ao jornalista, mas depositada na conta de uma terceira pessoa.

Segundo trecho da decisão judicial que autorizou as buscas, o pagamento estaria relacionado à compra, por Luís Pablo, de um imóvel pertencente a Danilo Cutrim Bezerra. As circunstâncias da transação são analisadas pela PF.

Cutrim cumpre prisão domiciliar

Raimundo Cutrim já se encontra em prisão domiciliar por decisão do ministro Flávio Dino. A medida foi decretada em julho, quando ele ocupava o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão.

O processo responsável pela prisão tramita sob sigilo no Supremo. Segundo a Polícia Federal, são investigados fatos ocorridos entre 2022 e 2026 que poderiam configurar obstrução à Justiça e coação no curso do processo, além de possíveis relações com outros crimes.

As suspeitas permanecem sob investigação e ainda não representam uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade das pessoas citadas.

Defesa sustenta que Cutrim era fonte jornalística

A defesa de Raimundo Cutrim informou que ainda não teve acesso aos processos relacionados às operações. De acordo com os advogados, o ex-secretário estaria sendo tratado pelos investigadores como uma fonte jornalística de Luís Pablo.

Os defensores também questionaram a condução da apuração e afirmaram que as denúncias publicadas sobre os veículos utilizados por Flávio Dino permanecem sem investigação.

Luís Pablo declarou que vê com preocupação o andamento do caso e afirmou existir uma tentativa de criminalizar o exercício da atividade jornalística. Para ele, a identificação de uma fonte e o uso de informações sobre relações privadas para embasar uma suspeita criminal representam riscos à liberdade de imprensa.

Assessoria de Dino nega uso irregular

A assessoria do ministro Flávio Dino negou qualquer irregularidade na utilização de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo a nota, um carro blindado foi disponibilizado após solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação mantido com tribunais brasileiros.

A assessoria informou que não pode divulgar detalhes sobre os protocolos de proteção do ministro e de seus familiares. O comunicado acrescentou que investigações recentes apontaram o monitoramento e a perseguição de veículos particulares utilizados por Dino e por integrantes de sua família.