O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) protocolou uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o bloqueio de 15% do valor referente à segunda parcela dos precatórios do Fundef, já depositada pela União nas contas do STF. A medida gerou forte reação por parte de integrantes do governo estadual.
A justificativa do sindicato, conforme o documento anexado ao processo, é garantir a continuidade da decisão que determinou o bloqueio de parte da primeira parcela. A petição solicita que, “visando garantir a segurança jurídica e boa fé processual”, o bloqueio se estenda também à segunda remessa de recursos, até que o STF se manifeste de forma definitiva.
O vice-governador Felipe Camarão classificou o pedido como um “desserviço” aos educadores. “Esse recurso é direito dos profissionais da educação e vamos seguir lutando para garantir que essa injustiça não seja feita”, declarou. Ele criticou ainda a atuação de advogados que, segundo ele, “não participaram da ação, mas tentam garantir uma fatia dos recursos”.
O deputado estadual Rodrigo Lago também reagiu, afirmando que o sindicato estaria “advogando para escritórios de advocacia”. Ele ressaltou que a ação original foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado e não por advogados particulares.
Em 2023, o ministro Nunes Marques, do STF, já havia determinado o bloqueio de 15% da primeira parcela, após solicitação de advogados que alegaram atuação no caso. Com isso, cerca de R$ 150 milhões seguem indisponíveis à categoria até decisão final.
