Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em Amarante do Maranhão, devido à estiagem. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria nº 185.
Recursos para Defesa Civil
Com o reconhecimento oficial, a prefeitura de Amarante do Maranhão pode agora solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Esses recursos podem ser usados para a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Contexto Atual
Atualmente, o estado do Maranhão possui 15 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, sendo 14 por estiagem e um por colapso de edificação.
Procedimento para Solicitação de Recursos
Municípios que têm o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As informações enviadas nos planos de trabalho são avaliadas pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que decide sobre as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, uma portaria é publicada no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitação para Agentes de Defesa Civil
A Defesa Civil Nacional oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. Essas capacitações são voltadas para os agentes de proteção e defesa civil em todas as esferas de governo.
