A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, iniciou a operação de um novo equipamento de fiscalização eletrônica na Rua da Estrela, uma das vias mais emblemáticas do Centro Histórico da capital maranhense. A medida tem como objetivo monitorar e restringir a circulação de veículos em áreas tombadas, onde o tráfego automotivo é rigorosamente controlado para preservação do patrimônio urbano.
Os equipamentos começaram a funcionar em fase de adaptação no dia 19 de dezembro. Durante os primeiros 30 dias, o sistema apenas registrará o fluxo de veículos. Após esse período, a partir de 20 de janeiro, motoristas que transitarem pelo trecho sem a devida autorização estarão sujeitos à aplicação de multas e demais penalidades previstas na legislação municipal.
O Centro Histórico de São Luís é área tombada e reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco, o que exige regras específicas para a circulação de veículos, especialmente os de maior porte. A restrição visa proteger o calçamento histórico, as fachadas dos prédios tombados e a integridade do espaço urbano, além de garantir mais segurança e conforto para pedestres e moradores.
O que diz a regulamentação
De acordo com a Portaria nº 4533/2024 da SMTT, que instituiu a Área de Restrição de Circulação (ARC) no Centro Histórico, ficam proibidos de circular nos trechos da ARC-02 (Zona Vermelha) veículos automotores de carga ou de transporte de passageiros — coletivos ou individuais — que ultrapassem os limites regulamentares: mais de 2,20 metros de largura, 4,5 metros de altura, 6 metros de comprimento e peso superior a 3.500 quilos, independentemente de autorizações especiais.
A circulação, no entanto, é permitida para veículos considerados essenciais, como viaturas das forças de segurança (polícias, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal), veículos de manutenção de serviços básicos (água, energia, limpeza urbana e telecomunicações), socorro emergencial e aqueles utilizados em obras de restauração, conservação ou manutenção de bens tombados, desde que atendam aos critérios estabelecidos na portaria.
Como vai funcionar a fiscalização
Durante o período de testes, o equipamento eletrônico fará apenas o registro das passagens, sem autuações. Encerrada essa fase, o sistema passará a ser utilizado para autuação automática de veículos não autorizados, conforme informou a SMTT.
Motoristas que precisarem circular na área restrita deverão solicitar autorização prévia junto à secretaria. O pedido deve ser protocolado com antecedência mínima de sete dias úteis, permitindo a análise e eventual liberação conforme as normas da ARC-02, publicadas no Diário Oficial do Município.
Segundo a SMTT, a iniciativa busca reduzir os impactos causados por veículos pesados, preservar o patrimônio histórico e melhorar a mobilidade e a experiência de quem vive, trabalha ou visita o Centro Histórico. A fiscalização eletrônica atuará de forma complementar à sinalização vertical e horizontal, que vem sendo reforçada nas vias da região, em alinhamento com ações de preservação já acompanhadas pelo Ministério Público do Maranhão.
