O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (15), o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A decisão também impede que ele seja nomeado para qualquer função pública nos três Poderes do estado.
Segundo o ministro, a medida foi motivada pelo descumprimento deliberado de ordens judiciais e pela constatação de desvio de finalidade na sua manutenção no cargo. A decisão foi proferida no âmbito da Medida Cautelar na Reclamação 69.486, proposta pelo partido Solidariedade contra atos administrativos do governo estadual, da Assembleia Legislativa, da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e do Sebrae-MA.
Entenda o caso
O processo teve origem em decisões anteriores do próprio Moraes, que em 2024 suspendeu nomeações em cargos estratégicos do Executivo e do Legislativo maranhense, citando indícios de nepotismo cruzado e violação da Súmula Vinculante 13.
O Solidariedade afirmou que Valdênio Caminha ignorou as determinações do STF. Entre as acusações estão:
- Emissão de parecer autorizando a continuidade do pagamento de salários e benefícios a agentes exonerados, contrariando ordem expressa de suspensão;
- Retardamento intencional na exoneração de Ítalo Augusto Reis Carvalho, marcada para novembro de 2024 sob justificativa de “folha de pagamento fechada”;
- Manutenção de Gilberto Lins Neto como presidente da EMAP por mais de um mês após decisão de afastamento, com pagamento de remuneração durante esse período;
- Suspeita de “troca de favores”, incluindo a atuação informal do filho de Valdênio na assessoria jurídica da EMAP e a nomeação de aliado para o Conselho de Administração da empresa.
Advertências ao governo estadual
Além do afastamento, Moraes advertiu o governador Carlos Brandão que qualquer repetição de nomeações semelhantes será considerada desvio de finalidade, configurando crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. A execução da decisão deve ser imediata, inclusive quanto à suspensão de salários e benefícios, sob pena de responsabilização penal.
A reportagem do Portal VB tentou contato com Valdênio Caminha para obter manifestação sobre a decisão, mas não houve retorno até o o momento.
