A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um ex-parlamentar do Partido Liberal (PL), além de outros envolvidos, por corrupção passiva em um esquema de desvio de emendas parlamentares.
Entre os condenados estão o deputado licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado João Bosco Costa (PL-SE). As penas variam de 5 a 6 anos de prisão em regime semiaberto, além de multas.
A decisão seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O relator entendeu que há provas consistentes de que os parlamentares solicitaram vantagens indevidas em troca da destinação de recursos públicos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava como núcleo central de um esquema que cobrava propina para liberar emendas parlamentares destinadas a municípios. O valor total envolvido no caso chega a R$ 6,67 milhões, sendo cerca de R$ 1,6 milhão exigido como contrapartida ilícita.
Esquema de propina
As investigações apontam que os parlamentares teriam solicitado pagamentos ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) para viabilizar a liberação de recursos federais. De acordo com a acusação, o percentual cobrado chegava a 25% do valor das emendas.
A PGR sustentou que o grupo operava de forma estruturada, com divisão de tarefas, incluindo cobrança de valores, intermediação e monitoramento da liberação dos recursos.
Além dos políticos, também foram condenados outros quatro acusados apontados como participantes da execução do esquema.
Decisão e fundamentos
Apesar da condenação por corrupção passiva, o relator rejeitou a acusação de organização criminosa. Para Zanin, ficou comprovado que houve solicitação de vantagem indevida vinculada ao exercício da função pública, o que configura o crime.
“A punição se impõe diante da comprovação de que os repasses foram condicionados ao recebimento de vantagens indevidas”, destacou o ministro em seu voto.
Marco no controle de emendas
O julgamento marca um dos primeiros casos analisados pelo STF envolvendo desvio de emendas parlamentares após o endurecimento das regras de transparência e rastreabilidade desses recursos.
As emendas são instrumentos que permitem a deputados e senadores destinar verbas do orçamento federal para suas bases eleitorais, mas têm sido alvo de questionamentos quanto ao uso e à fiscalização.
A decisão ainda cabe recurso dentro do próprio Supremo.
