O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente e o início do cumprimento da pena.
Segundo o ministro, os recursos tinham caráter “meramente protelatório” e não justificavam reavaliação da sentença. A ordem de prisão permanece válida enquanto os demais ministros analisam a decisão em plenário virtual, convocado a pedido de Moraes. A sessão está marcada para esta sexta-feira (25), com início às 11h e término às 23h59.
Na decisão, Moraes orienta que, após a execução do mandado de prisão, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emita o atestado de pena a cumprir em nome de Collor, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
Entenda o caso
Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo STF por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo o Ministério Público, ele teria recebido cerca de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para facilitar contratos com a UTC Engenharia, voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por participação no esquema.
Em novembro de 2023, o STF manteve a condenação por 6 votos a 4, rejeitando os recursos anteriores da defesa.
Posicionamento da defesa
Em nota, os advogados de Collor disseram receber a decisão com “surpresa e preocupação” e criticaram o caráter monocrático da rejeição dos embargos de infringência. A defesa sustenta que o recurso era cabível e deveria ter sido analisado pelo plenário, especialmente na sessão extraordinária marcada para o dia seguinte.
Apesar das críticas, a nota informa que Fernando Collor irá se apresentar às autoridades para cumprir a determinação, “sem prejuízo das medidas judiciais previstas”.
Com informações de Márcio Falcão, TV Globo
