A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por todos os crimes da denúncia envolvendo a chamada “trama golpista” que buscava reverter o resultado das eleições de 2022.
Criminosos denunciados e acusação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e instaurar medidas de exceção, mesmo após ter sido derrotado eleitoralmente.
Os réus respondem a cinco crimes:
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
O andamento do julgamento
- Ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, foi o primeiro a votar, defendendo a condenação de todos os réus.
- Flávio Dino foi o segundo a votar, acompanhando Moraes em todos os crimes.
- Luiz Fux, divergindo dos anteriores, absolveu Bolsonaro e outros cinco réus em sua totalidade dos crimes imputados — mas condenou Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou Moraes e Dino em todos os crimes, a maioria para condenação ficou formada.
- O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, será o último a votar. Após isso, será iniciada a fase de dosimetria — ou seja, definir pena, tempo, regime de cumprimento.
Possíveis penas e repercussões
- Segundo estimativas baseadas nos tipos penais, se condenado em todos os crimes, Bolsonaro pode pegar pena que, somada, pode chegar a algo em torno de 43 anos de prisão.
- O julgamento é histórico e de grande impacto para o cenário político e jurídico no Brasil, pois trata de acusações graves de ameaça às instituições democráticas além de definir precedentes sobre responsabilidade penal de autoridades civis e militares em casos de ataque ao Estado Democrático de Direito.
Posicionamento dos acusados
- Bolsonaro e os demais réus negam participação nos crimes. Alegam falta de provas, cerceamento de defesa e contestam a existência de atos concretos suficientes para imputar os crimes como descritos pela PGR
