O caso

De acordo com o processo, em janeiro deste ano a passageira solicitou uma corrida pela modalidade 99POP Moto. Durante a viagem, o condutor parceiro da plataforma se envolveu em um acidente, que resultou em ferimentos à usuária.

Ela relatou ter solicitado ajuda da empresa para custear seu tratamento de saúde, mas não obteve retorno. Sem resposta, decidiu acionar a Justiça, pedindo reparação pelos danos morais.

A defesa e a decisão

Em contestação, a empresa alegou não ter responsabilidade sobre o ocorrido, pedindo a improcedência da ação. O juiz Alessandro Bandeira, no entanto, considerou que o caso deveria ser analisado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a sentença, ficou comprovado que a viagem foi solicitada pelo aplicativo da empresa e que o acidente ocorreu durante a prestação do serviço contratado. O magistrado destacou que, pelo CDC, o fornecedor responde de forma objetiva pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa.

“O evento danoso durante a realização do serviço de transporte viola direito básico do consumidor, previsto no artigo 6º do CDC, sendo necessária a reparação”, apontou o juiz.

Indenização

Diante disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 5 mil em danos morais à passageira, reforçando a obrigação da empresa em assegurar a segurança e qualidade na prestação dos serviços oferecidos via aplicativo.

Com informações da CGJ

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