Mapa do acúmulo

Cidades: Amapá do Maranhão, Centro Novo, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia.

Funções listadas: de chefia administrativa e assessoria a técnico em informática e coordenação, com jornadas parciais ou não especificadas. A soma de horas se aproxima do limite físico semanal e as longas distâncias entre municípios comprometem a compatibilidade de horários.

Transparência e controle

O MPC registrou inconsistências nas folhas públicas: desatualização, ausência do nome em meses recentes e divergências com o sistema do TCE — cenário que dificulta o controle social e a verificação de frequência.

Pedidos ao Tribunal de Contas

A representação do procurador Jairo Cavalcanti Vieira solicita:

1. Suspensão dos pagamentos até prova de efetivo exercício;
2. Tomada de Contas Especial para quantificar eventual prejuízo, aplicar multas e determinar devoluções;
3. Notificação das sete prefeituras para explicações imediatas.

Relatoria e próximos passos

Por regra regimental de conexão, a conselheira Flávia Gonzalez Leite encaminhou o caso ao conselheiro Osmário Freire Guimarães, relator das contas de Turilândia. O TCE deverá analisar a compatibilidade das jornadas, a legalidade dos vínculos e as responsabilidades de gestores e do servidor.

O que diz a legislação (em termos gerais)

A Constituição admite acumulação remunerada de cargos apenas em hipóteses específicas (por exemplo, dois cargos de professor; um de professor e outro técnico/científico; ou dois cargos privativos de profissionais de saúde), desde que haja compatibilidade de horários. Fora dessas hipóteses, a regra é a vedação.

Posicionamentos

A defesa de Gilson Pereira Costa não retornou até o fechamento. As prefeituras citadas foram contatadas.

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De acordo com o processo, Dr. Leonardo Sá, que também já foi deputado estadual, exerceu funções de perito médico do INSS, médico do IFMA e vereador, chegando também a ocupar o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente de Pinheiro. Mesmo tendo declarado incompatibilidade de horários, ele continuou recebendo pagamentos indevidos do INSS.

A sentença determinou que o ex-parlamentar devolva os valores recebidos de forma irregular, pague multa equivalente ao acréscimo patrimonial e ressarça integralmente os cofres públicos. Os montantes devem ser corrigidos com juros e atualização monetária.

Ainda cabe recurso da decisão. Até o momento, o ex-parlamentar não se manifestou sobre o caso.

Com informações do MPF

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