O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, autor da recomendação, destacou que a prática compromete a igualdade de condições entre os candidatos, o que é fundamental para a imparcialidade do processo.

Segundo o promotor, a repetição de questões de concursos anteriores, sem modificações, pode favorecer indevidamente candidatos que tiveram acesso prévio às perguntas.

Novas Medidas:

O MPMA solicitou que uma nova prova específica seja elaborada, garantindo que as questões sejam inéditas. Além disso, um novo edital deve ser publicado no prazo de 10 dias, convocando os candidatos para a reaplicação da prova.

A prefeitura de Buriti Bravo foi instruída a adotar medidas preventivas para que futuras provas obedeçam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia. O município tem 15 dias para informar ao MPMA as providências tomadas.

Em caso de descumprimento, medidas judiciais cabíveis serão adotadas para assegurar a lisura do concurso público e o cumprimento dos princípios constitucionais na administração pública.

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