O app pode ser usado por pais, alunos e qualquer cidadão para relatar situações como direção perigosa, veículos em mau estado, ausência de cintos de segurança, pneus carecas, faróis quebrados, superlotação, falta de pontualidade ou até mesmo a inexistência de transporte em algumas rotas.

O problema é comum na comarca de Balsas, que abrange ainda os municípios de Tasso Fragoso, São Pedro dos Crentes, Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras. Juntas, as cidades enfrentam o desafio da grande extensão territorial e da dificuldade de fiscalização das rotas escolares.

Além de receber denúncias, o aplicativo também permite ao usuário consultar informações sobre contratos e licitações relacionados ao transporte escolar na região, promovendo mais transparência na aplicação dos recursos públicos.

Prefeituras firmam compromisso

Durante o lançamento, as prefeituras de Balsas e Tasso Fragoso assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a garantir melhorias no serviço. Entre as medidas, estão a adequação da frota de veículos às normas do Código de Trânsito Brasileiro, a realização de vistorias semestrais e a comprovação de que os motoristas atendem aos requisitos exigidos para o transporte escolar.

A primeira vistoria nos veículos deve ocorrer até o dia 30 de abril e as subsequentes deverão ser feitas antes do início de cada ano letivo. Em caso de descumprimento das cláusulas, as prefeituras estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por irregularidade.

Fiscalização com apoio da população

A expectativa é que o aplicativo contribua para que as comunidades ajudem diretamente na fiscalização e cobrança por um transporte escolar mais seguro. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente e estará disponível para toda a população dos municípios atendidos pela comarca.

Com informações do MPMA

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Entre os principais problemas relatados estão a instabilidade do site da Prefeitura, dificuldades no preenchimento do cadastro e dúvidas sobre quem pode utilizar o serviço. Muitos questionam a exigência do cartão de transporte, a possibilidade de viagens para a região metropolitana e como os estudantes serão atendidos.

Respostas da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de São Luís informou que “terão direito às corridas os usuários do sistema de transporte público municipal, que deverão se cadastrar no site da prefeitura, informando o número do cartão de transporte e dados pessoais”.

O município afirmou que as corridas devem ser liberadas nesta quinta-feira (20), quando mais detalhes sobre o funcionamento do serviço serão divulgados. O cadastro segue disponível no site oficial da Prefeitura, mas a plataforma ainda apresenta instabilidade.

Regras para uso do voucher

De acordo com as diretrizes do programa, os usuários cadastrados poderão utilizar os vouchers sob as seguintes condições:

• Cada usuário terá direito a dois vouchers diários de R$ 30,00 cada;
• Se o valor da corrida ultrapassar o voucher, o usuário pagará a diferença;
• Os vouchers não são cumulativos e não podem ser usados mais de um por corrida;
• O benefício será válido apenas dentro dos limites de São Luís, entre 5h e 23h59;
• Somente usuários do transporte público municipal cadastrados no site poderão utilizar o serviço.

A iniciativa busca minimizar os impactos da greve dos rodoviários, garantindo uma alternativa de deslocamento para a população.

Greve do transporte público continua

Enquanto isso, a greve dos rodoviários segue sem previsão de encerramento. Após uma nova audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), sindicato e empresários não chegaram a um acordo.

No entanto, um entendimento parcial permitiu o retorno do transporte semiurbano nesta quarta-feira (19). A Prefeitura de São Luís ainda será notificada para apresentar informações detalhadas sobre os contratos e valores de remuneração dos trabalhadores. A decisão da Justiça do Trabalho sobre o impasse deve sair em até 24 horas.

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As corridas devem começar a ser liberadas nesta quinta-feira (20) e serão financiadas com recursos que seriam destinados ao subsídio das empresas de ônibus.

Como se cadastrar?

Os usuários interessados devem acessar o site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br) e fornecer:
✅ Nome completo
✅ CPF
✅ Número de celular vinculado ao aplicativo de transporte
✅ Código do cartão de transporte urbano

Devido ao grande número de acessos, o site tem apresentado instabilidade, dificultando o cadastro para alguns usuários.

Aprovação na Câmara

O projeto que autoriza a prefeitura a custear o transporte por aplicativo foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís na última terça-feira (18). A proposta também prevê a abertura de uma nova licitação para a contratação de empresas que irão operar o serviço de transporte coletivo na cidade.

Greve continua sem acordo

Uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), realizada nesta quarta-feira (19), terminou sem acordo entre rodoviários e empresários. Enquanto a paralisação do transporte urbano segue sem solução, o sistema semiurbano voltou a operar parcialmente.

O Sindicato dos Rodoviários (STTREMA) alega que apresentou sua proposta de reajuste salarial e benefícios ainda em novembro de 2024, mas as empresas não apresentaram uma contraproposta. As principais reivindicações da categoria incluem:

📌 Reajuste salarial de até 25%
📌 Aumento no valor do ticket-alimentação (até R$ 1.500)
📌 Inclusão de dependentes no plano de saúde e odontológico
📌 Seguro para motoristas em caso de falecimento

A Justiça do Trabalho determinou que 80% da frota continue circulando, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

E agora?

O impasse segue, e a Justiça deve analisar um pedido de tutela de urgência sobre o transporte urbano nas próximas 24 horas. Enquanto isso, os usuários do sistema de ônibus enfrentam dificuldades para se locomover e buscam alternativas, como o transporte por aplicativo bancado pela prefeitura.

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