• Ministra Cármen Lúcia (relatora) – Votou a favor da validade da norma, defendendo a autonomia da ALEMA para definir suas próprias regras eleitorais.
• Ministro Dias Toffoli – Pediu vistas, solicitando mais tempo para analisar o caso, o que adiou a decisão final.
• Ministro Alexandre de Moraes – Divergiu da relatora e votou pela suspensão da Resolução 1300/2024, determinando o retorno da regra anterior.

Contradição no voto de Moraes

A decisão de Alexandre de Moraes gerou questionamentos porque, embora tenha suspendido a nova regra por supostamente alterar o processo eleitoral em andamento, a norma anterior que ele restaurou mantinha o mesmo critério de desempate: a idade do candidato.

Comparação entre as regras:

Ou seja, a única mudança foi na numeração do inciso, sem impacto real na eleição. Isso levanta a dúvida: se a nova norma foi invalidada por mudar as regras do jogo, mas manteve o critério anterior, houve de fato uma alteração significativa?

Impacto político: Iracema Vale segue no cargo

O pedido de vistas de Toffoli suspendeu o julgamento, garantindo que Iracema Vale permaneça como presidente da ALEMA até a decisão final do STF. Esse cenário fortalece sua posição política, pois quanto mais tempo ela se mantém no cargo, maior sua influência dentro da Casa.

Além disso, se o voto de Moraes prevalecer, o critério de idade continuará sendo usado, consolidando o resultado da eleição original. Se o objetivo fosse impedir o uso desse critério, a solução mais lógica seria:

• Anular a regra completamente e estabelecer um novo critério de desempate.
• Determinar um novo processo legislativo para reformular as normas eleitorais da ALEMA.

No entanto, ao apenas suspender a norma sem modificar o critério de desempate, Moraes manteve o cenário praticamente inalterado.

Julgamento indefinido e possíveis desdobramentos

Com a decisão final adiada pelo pedido de vistas de Toffoli, a indefinição persiste. Se o voto de Moraes for seguido pelos demais ministros, a mudança prática será mínima, pois a regra anterior já estabelecia o mesmo critério de desempate.

O julgamento segue sem data para conclusão, deixando a disputa política aberta e a indefinição sobre o impacto real da decisão do STF na eleição da Mesa Diretora da ALEMA.

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O evento de lançamento aconteceu no plenário da Alema e contou com a presença de deputados, jornalistas e convidados, incluindo a influenciadora maranhense Thaynara OG, que destacou a importância do aplicativo para divulgar a cultura local.

O AlemaPlay oferece uma programação variada, incluindo sessões plenárias ao vivo e gravadas, documentários, entrevistas, debates, conteúdos educativos e eventos especiais. A plataforma também traz uma série de produções que exploram a cultura, arte, turismo, música e cinema do Maranhão, valorizando o audiovisual local.

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O projeto de lei que cria o programa foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) e agora segue para sanção do governador Carlos Brandão.

Aprovação do Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do Executivo estadual, foi enviado ao Legislativo na sexta-feira (7) e apreciado em sessão extraordinária na quarta-feira (12). A sessão contou com a apresentação de um relatório conjunto das comissões e a relatoria do deputado Neto Evangelista, líder do governo na Casa, que manifestou voto a favor do programa.

Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos 35 deputados presentes na sessão extraordinária.

Objetivos do Programa

O programa Maranhão Livre da Fome, elaborado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), pretende retirar 97 mil famílias da pobreza extrema, o que representa quase meio milhão de pessoas.

O principal objetivo é fornecer um auxílio financeiro mensal para a compra de alimentos, além de capacitar e inserir essas famílias no mercado de trabalho.

Benefícios

As famílias beneficiadas receberão um cartão mensal de R$ 200, com um acréscimo de R$ 50 por criança de até seis anos. Este benefício é destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados.

Famílias com renda per capita inferior a R$ 218, mesmo recebendo outros auxílios, terão a renda complementada pelo Estado.

Fiscalização e capacitação

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa com relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além disso, os beneficiários terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e ao mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira e a superação da pobreza.

Impacto social

O programa visa promover uma mudança social significativa ao incentivar a economia local e garantir uma alimentação adequada às famílias em situação de vulnerabilidade. As ações do Maranhão Livre da Fome estão alinhadas com outras iniciativas do estado para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza.

Com a implementação deste programa, a gestão estadual espera alcançar uma redução significativa da extrema pobreza no Maranhão, proporcionando dignidade e melhores condições de vida às famílias mais necessitadas.

Com informações da assessoria do Governo do Maranhão

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Desta forma, a decisão sobre a nomeação de Flávio Costa para a vaga aberta no TCE-MA ficará pendente por mais 48 horas.

Os parlamentares utilizarão esse período para realizar uma análise detalhada do processo e avaliar possíveis implicações legais. A decisão final deve ocorrer após essa revisão.

Indicação

O advogado Flávio Costa foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para a vaga de conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Se aprovado, Flávio Costa substituirá Álvaro César, que solicitou aposentadoria antecipada no início da semana. Álvaro estava no cargo desde a década de 1980 e sua aposentadoria oficial estava prevista para 2028.

A deputada estadual Solange Almeida (PL) é a relatora responsável pela tramitação da indicação e sabatina de Flávio Costa.

Duas vagas em aberto

Atualmente, o Pleno do TCE-MA tem duas vagas de conselheiro de contas disponíveis. A primeira vaga foi aberta com a aposentadoria antecipada de Whashington Oliveira, que agora comanda a Secretaria de Estado de Representatividade do Maranhão em Brasília.

A prerrogativa de indicação para essa vaga é da Assembleia Legislativa. No entanto, uma ação do partido Solidariedade no STF travou o processo de nomeação de Flávio Costa.

O ministro relator, Flávio Dino, ainda não julgou a matéria, deixando a vaga em aberto.

A segunda vaga é a de Álvaro César, cuja aposentadoria foi anunciada recentemente. A indicação para essa vaga é prerrogativa do governador Carlos Brandão.

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Se aprovado, Flávio Costa substituirá Álvaro César, que solicitou aposentadoria antecipada no início da semana. Álvaro estava no cargo desde a década de 1980 e sua aposentadoria oficial estava prevista para 2028.

A deputada estadual Solange Almeida (PL) é a relatora responsável pela tramitação da indicação e sabatina de Flávio Costa.

Compromisso com a celeridade

Na quarta-feira (5), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), garantiu celeridade na tramitação do processo para indicação do novo conselheiro de contas.

“Vamos cumprir toda a legalidade para que o povo do Maranhão não seja penalizado e nem o Tribunal de Contas fique com dois membros a menos”, afirmou Iracema Vale.

Iracema também mencionou que o Legislativo maranhense já realizou todas as alterações necessárias para atender aos questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O pedido para que a Casa alterasse alguns procedimentos foi atendido e encaminhado ao Supremo”, explicou Iracema.

Duas vagas em aberto

Atualmente, o Pleno do TCE-MA tem duas vagas de conselheiro de contas disponíveis. A primeira vaga foi aberta com a aposentadoria antecipada de Whashington Oliveira, que agora comanda a Secretaria de Estado de Representatividade do Maranhão em Brasília.

A prerrogativa de indicação para essa vaga é da Assembleia Legislativa. No entanto, uma ação do partido Solidariedade no STF travou o processo de nomeação de Flávio Costa.

O ministro relator, Flávio Dino, ainda não julgou a matéria, deixando a vaga em aberto.

A segunda vaga é a de Álvaro César, cuja aposentadoria foi anunciada recentemente. A indicação para essa vaga é prerrogativa do governador Carlos Brandão.

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Na segunda-feira (3), às 8h30, haverá a Sessão Solene de abertura dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Casa. Os eventos serão realizados no Plenário Nagib Haickel.

A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a disposição para dar continuidade ao trabalho realizado pela Assembleia Legislativa e propor novas iniciativas para melhorar o Maranhão, sempre por meio do diálogo e da parceria.

Neste sábado (1º), às 9h, serão empossados os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027, eleitos no dia 13 de novembro de 2024. Além da presidente Iracema Vale, que foi reeleita, tomarão posse os deputados Antônio Pereira (PSB) como Primeiro Vice-presidente; Fabiana Vilar (PL) como Segunda Vice-presidente; Hemetério Weba (PP) como Terceiro Vice-presidente; e Andreia Rezende (PSB) como Quarta Vice-presidente. Também serão empossados Davi Brandão (PSB) como Primeiro Secretário; Glalbert Cutrim (PDT) como Segundo Secretário; Osmar Filho (PDT) como Terceiro Secretário; e Guilherme Paz (PRD) como Quarto Secretário.

Logo após, às 10h30, haverá a cerimônia de posse da deputada Dra. Vivianne na Procuradoria da Mulher da Assembleia. Eleita por unanimidade, Dra. Vivianne substitui a deputada Daniella (PSB) e ficará no cargo no biênio 2025/2027.

Na segunda-feira (3), às 8h30, o ato que marca a abertura dos trabalhos parlamentares será iniciado com o hasteamento das bandeiras, seguido de uma cerimônia militar com revista às tropas pela presidente Iracema Vale. Em seguida, será realizada uma entrevista coletiva.

A sessão solene será marcada pela entrega da mensagem governamental pelo governador Carlos Brandão (PSB), apresentando os resultados das ações desenvolvidas em 2024 e as perspectivas para este ano.

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