Pontos críticos

Um relatório apresentado pelos promotores Carla Mendes, Lana Pessoa, Márcio Thadeu Silva Marques e Selma Martins mostra que seis das cláusulas centrais do acordo permanecem sem implementação satisfatória. As falhas concentram-se em três frentes:

1. Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA) – demora de mais de seis meses entre o registro do crime e a perícia social/psicológica, falta de regulamentação e déficit de peritos.
2. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) – denúncias de recusa em registrar boletins e interrupção de atendimento no horário de almoço.
3. Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente – ainda inativo, apesar de previsto no acordo.

“Essa morosidade não só revitimiza as crianças violentadas, como viola frontalmente o pacto que o Estado assumiu internacionalmente”, ressaltou o promotor Márcio Thadeu.

Compromissos assumidos

• SEDIHPOP prometeu revisar, até outubro, o decreto que regula o Sistema Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
• Perícia Oficial informou que psicólogos e assistentes sociais recrutados via Sead estão em treinamento e que tramita pedido de concurso para as carreiras de perito criminal psicólogo e assistente social.
• Secretarias de Segurança, Cidades, Desenvolvimento Social, Planejamento e Administração não enviaram representantes nem dados; o MP lhes fixou prazo de dez dias para responder ao relatório.

A promotora Lana Pessoa abriu investigação sobre a DPCA após conselheiros tutelares relatarem negativas de registro de ocorrências e suposto excesso em perícia feita por um legista do IPCA.

O MPMA publicará, em até 30 dias, um relatório final com recomendações formais. Caso não sejam atendidas até outubro, os promotores admitem judicializar novamente o tema.

Voz das famílias

Mônica Regina Ferreira, mãe de Daniel Ferreira Ribeiro (4 anos), assassinado em 2003, chamou atenção para a desproteção continuada: “É uma luta sem fim. Se não houver pressão constante, outras crianças correm o mesmo risco”.

Caso em perspectiva

Entre 1991 e 2003, 28 meninos, de 4 a 15 anos, foram sequestrados, mutilados e mortos em municípios da Grande São Luís e do interior do Estado, além de Altamira, no Pará, onde o serial killer morou por alguns anos. O mecânico Francisco das Chagas Rodrigues de Brito foi condenado a mais de 400 anos de prisão por parte dos crimes.

Provas técnicas e perícias realizadas pela Polícia Civil confirmaram a autoria dos crimes atribuídos a Francisco das Chagas Rodrigues de Brito. Em sua residência, foram encontrados restos mortais de meninos desaparecidos — corpos, membros e fragmentos — além de objetos que reforçavam a ligação direta com os assassinatos. As evidências também apontam Francisco das Chagas como o principal suspeito de uma série de crimes semelhantes ocorridos em Altamira, no Pará, onde viveu por mais de dez anos, repetindo o mesmo modus operandi.

No Maranhão, os primeiros registros datam de 1991. Entre setembro e novembro daquele ano, quatro cadáveres de meninos foram encontrados com sinais de violência extrema e mutilação genital. A imprensa local passou a falar na figura do “tarado estripador”, hipótese que atribuiu os crimes a um único autor. Na mesma época, dois meninos desapareceram: Charles, posteriormente localizado vivo no interior do estado, e João Delvanes, que permanece desaparecido até hoje.

Em maio de 1992, o adolescente Bernardo Rodrigues Costa foi encontrado morto nas mesmas circunstâncias. Dois anos depois, em 1994, houve novos registros de desaparecimentos infantis, mas nenhum corpo foi localizado. Em 1996, o corpo de Nerivaldo dos Santos Ferreira foi descoberto com sinais semelhantes aos casos anteriores, marcando a retomada da sequência de crimes. A partir de então, a média de ocorrências passou a ser de dois a três assassinatos por ano.

Apesar das evidências de padrão e recorrência, as investigações conduziram, ao longo dos anos, à prisão e condenação de diferentes pessoas por crimes isolados. A tese de um serial killer foi sendo gradualmente descartada pelas autoridades, que trataram os casos como ocorrências autônomas, o que contribuiu para atrasar a responsabilização de Francisco das Chagas.

O desaparecimento do menino Daniel Ferreira Ribeiro, de quatro anos, em 10 de fevereiro de 2003, no bairro Jardim Tropical, em São José de Ribamar, foi um dos marcos da reviravolta no caso. A criança foi levada da cama onde dormia com o pai e o irmão, durante a madrugada. O episódio despertou forte mobilização social e intensificou as investigações, culminando na prisão de Francisco das Chagas no final daquele ano.

Em 2006, ONGs levaram o caso à Organização dos Estados Americanos, sustentando omissão do Brasil; o acordo resultante prevê medidas permanentes de prevenção, perícia e assistência às famílias – ainda pendentes quase duas décadas depois.

Com informações do MPMA

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Participaram da audiência o prefeito Alan da Marissol, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Júnior, vereadores, produtores rurais e representantes de entidades ligadas à cadeia produtiva agrícola. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também esteve presente, por meio de seu representante estadual, que apresentou o estágio atual do projeto e reforçou a necessidade de previsão orçamentária federal para que a obra avance.

Logística e desenvolvimento em pauta

Durante a audiência, foram debatidos os impactos da atual estrutura viária sobre a mobilidade da população, o tráfego urbano e a logística de transporte de grãos — eixo essencial da economia local. A construção do Anel Viário tem como objetivo principal reduzir o tráfego de veículos pesados no perímetro urbano, garantindo mais fluidez ao trânsito e eficiência no escoamento da produção agroindustrial.

A senadora Eliziane Gama ouviu relatos e sugestões dos participantes e se comprometeu a articular politicamente a liberação de recursos federais, em diálogo com o Ministério dos Transportes, a Casa Civil e a bancada maranhense no Congresso Nacional. A parlamentar anunciou que irá solicitar uma reunião institucional entre o prefeito, os vereadores e representantes do Governo Federal para reforçar o pleito.

“Foi uma audiência com encaminhamentos importantes para tirar esse projeto do papel. O Anel Viário de Balsas representa mais segurança viária, mais qualidade de vida para a população e melhores condições logísticas para a economia da região. Com união de esforços, essa obra vai avançar”, afirmou Eliziane.

Compromisso com o setor produtivo

A audiência pública integra um conjunto de ações da senadora voltadas ao fortalecimento da infraestrutura econômica do estado. Nos últimos meses, Eliziane tem atuado diretamente em pautas estratégicas como a homologação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e o debate sobre a exploração da Margem Equatorial, com impactos diretos no desenvolvimento regional.

A construção do Anel Viário de Balsas é considerada uma demanda histórica do setor produtivo local e, segundo lideranças presentes, sua viabilização representaria um avanço logístico para toda a região sul do Maranhão.

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A proposta partiu do deputado Fred Costa (PRD-MG), que apontou a urgência de discutir as condições de trabalho e a regulamentação da categoria. Segundo ele, mesmo com avanços recentes, a realidade dos agentes ainda é marcada por carência de infraestrutura, falta de capacitação permanente e lacunas na definição de funções.

A audiência pretende reunir trabalhadores, especialistas e parlamentares para buscar alternativas que fortaleçam o papel desses profissionais no sistema de saúde pública.

O encontro ocorre em meio a cobranças cada vez mais fortes por melhorias salariais, investimentos em equipamentos e políticas de valorização para quem atua diretamente nas comunidades.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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A iniciativa foi liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD) e contou com a presença de autoridades locais, representantes do governo federal, pesquisadores e membros da sociedade civil. O evento aconteceu na Câmara Municipal da cidade e reforçou a necessidade de ações emergenciais e estruturais para conter o problema.

Antes da audiência, uma comitiva realizou uma visita técnica às áreas mais críticas, acompanhada pelo prefeito João Carlos (Buriticupu), pela deputada estadual Edna Silva, vereadores, técnicos da Defesa Civil Nacional e representantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Também participaram da vistoria representantes do Serviço Geológico do Brasil (SGB), incluindo o chefe de residência Jean Ricardo Nascimento.

Durante o debate, foram apontadas diretrizes para os próximos passos, como a realização de novos estudos técnicos, o fortalecimento de parcerias interinstitucionais e a articulação entre governos municipal, estadual e federal para enfrentamento da crise.

“A situação de Buriticupu é urgente e exige uma resposta coordenada. Precisamos unir forças entre poder público, universidades e a sociedade para construir soluções concretas”, destacou a senadora Eliziane Gama.

Estiveram presentes representantes do Ministério das Cidades, da Defesa Civil Nacional, do SGB, além de gestores municipais das cidades vizinhas, como o prefeito de Bom Jesus das Selvas, Franklin Duarte. Também participaram o Ministério Público Estadual, professores e estudantes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), da UEMASUL e do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

Buriticupu é uma das cidades mais afetadas por voçorocas no país, com registros de desabamentos, perdas materiais e risco iminente para centenas de famílias. Especialistas alertam que o problema tende a se agravar com o aumento das chuvas e a ocupação desordenada do solo.

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