Teto para cotas e passagens

O projeto original, vindo da Câmara, não estabelecia limites para o aumento de despesas. A estimativa preliminar da área técnica apontava impacto de R$ 150 milhões ao ano, considerando salários, cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete.

No Senado, o relator incluiu uma emenda de contenção:

• Fica vedada a criação de novas despesas com cotas parlamentares, passagens e gabinetes.
• Esses valores, hoje distribuídos entre 513 deputados, terão de ser rateados entre 531, sem acréscimo de dotação.

Com a emenda, o aumento de gasto recai apenas sobre a remuneração dos 18 novos deputados, estimada em R$ 10 milhões por ano (folha salarial + encargos). As demais rubricas, que somam cerca de R$ 55 milhões, permanecem no teto global do orçamento da Câmara.

Próximos passos

Como o Senado fez alteração de mérito, a proposta retorna à Câmara para análise final. Se houver nova aprovação, a mudança será promulgada em emenda constitucional e passará a valer já na eleição de 2026, ajustando a representação dos estados de acordo com os dados do Censo 2022.

Com informações de Vinícius Cassela, g1 — Brasília

The post Senado aprova aumento de deputados sob teto de despesas administrativas appeared first on Portal VB | O universo da informação.