Segundo a sentença, houve abuso de poder econômico e oferecimento de vantagens em troca de votos durante as eleições de 2024. A condenação teve como base provas reunidas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), incluindo depoimentos de eleitores, transferências via PIX, entrega de materiais de construção e registros em vídeo, todos indicando práticas de compra de votos. Ary Menezes venceu o pleito por uma diferença mínima de apenas dois votos — 5.612 contra 5.610 recebidos pela adversária Thaymara Amorim (PL).

A decisão prevê comunicação imediata ao TRE-MA para a realização de novas eleições. Até que o pleito suplementar seja concluído, a presidência da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura, salvo recurso com efeito suspensivo. Também foi aplicada multa de R$ 25 mil a cada um dos cassados, conforme a Lei das Eleições (9.504/1997) e a Resolução TSE 23.735/2024. O processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para eventual ação penal.

Prefeito e vice divulgam nota oficial

O prefeito Ary Menezes (PP) e o vice Ronildo da Farmácia (MDB) divulgaram nota após a decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus mandatos nesta sexta-feira (22). Eles informaram que vão recorrer assim que forem intimados e afirmaram confiar no Poder Judiciário.

Na nota, os gestores disseram que nenhuma acusação foi comprovada e atribuíram o processo a manifestações de adversários políticos. Também garantiram que a administração municipal seguirá funcionando normalmente, com compromisso de continuar as ações em benefício da população.

Prisão antes da posse

Ary Menezes já havia sido preso em dezembro de 2024, antes de assumir o cargo, durante a Operação Cangaço Eleitoral, da Polícia Federal. O prefeito se entregou em São Luís após ser considerado foragido, enquanto o vice eleito, o sogro de Ary e a secretária de Finanças do município foram presos na mesma operação.

As investigações apontam que o grupo atuava oferecendo dinheiro e materiais de construção em troca de votos, além de usar ameaças e intimidação armada contra eleitores. A PF apura ainda indícios de desvio de recursos públicos, extorsão e formação de organização criminosa.

Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão em Nova Olinda, São Luís e Cantanhede, com a participação de cerca de 60 policiais federais. Ao todo, três pessoas foram presas, enquanto um dos investigados segue foragido.

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De acordo com a PF, a investigação aponta que pessoas ligadas ao parlamentar teriam oferecido combustível como moeda de troca por votos durante o pleito municipal. O inquérito corre em sigilo, mas já há indícios concretos de que o esquema foi articulado com base em vantagens indevidas concedidas a eleitores.

Equipes da Polícia Federal estiveram na residência e no escritório político do deputado, ambos localizados em Imperatriz, de onde levaram documentos, computadores e outros materiais eletrônicos para análise pericial.

Deputado nega acusações e fala em perseguição política

Em pronunciamento nas redes sociais, Josivaldo JP se disse “indignado” com a operação e reafirmou que fez uma campanha pautada na legalidade.

“Mesmo diante de ataques e perseguições políticas, sigo tranquilo. Apesar de um tanto indignado com essa perseguição, encaro com a consciência limpa. Minha conduta sempre foi e sempre será de trabalho e de servir ao nosso povo. Enquanto alguns espalham ódio e rancor, nós seguimos fazendo o bem e transformando vidas no nosso Maranhão”, declarou o parlamentar.

A Polícia Federal segue com as investigações e não descarta novos desdobramentos do caso.

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Segundo a PF, o inquérito investiga um esquema de compra de votos mediante distribuição de combustível a eleitores, em troca de apoio a uma candidatura ao cargo de prefeito de Imperatriz. O caso é tratado como indício de abuso de poder econômico com uso de recursos de origem possivelmente ilícita.

As diligências desta fase têm como objetivo aprofundar as investigações e viabilizar a recuperação de ativos supostamente desviados, além de reforçar as provas sobre a articulação do grupo envolvido no esquema.

Apesar da operação, a Polícia Federal não divulgou os nomes dos investigados nem detalhes sobre os alvos das buscas. A instituição também informou que, por enquanto, não haverá coletiva de imprensa sobre o caso.

A operação segue em andamento e novos desdobramentos não foram descartados. O nome “Eclesiastes 5” faz referência a uma passagem bíblica que trata da vaidade das riquezas e da corrupção do poder.

Com informações da PF

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Com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que trata da penalização para quem oferece vantagens em troca de votos, a Justiça determinou a cassação do diploma eleitoral de Raimundinho e a anulação dos votos obtidos por ele. A Secretaria Judicial deverá agora refazer o cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.

Além da perda do mandato, Raimundinho foi condenado a pagar multa de 25 mil UFIR, valor que será convertido para moeda corrente na data do pagamento. O caso também resultou na declaração de inelegibilidade do vereador por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A penalidade segue os termos da Lei Complementar nº 64/90, que prevê sanções por abuso do poder político ou econômico.

Ainda conforme o MPMA, outro envolvido no esquema, Renildo Ferreira Rocha, também conhecido como Ronaldo Colibri, foi condenado ao pagamento de multa de 20 mil UFIR e também teve a inelegibilidade decretada pelo mesmo período.

Prisão em flagrante e investigações

A denúncia foi acompanhada de perto pelo Ministério Público Eleitoral, que inclusive participou da prisão em flagrante do então candidato durante o processo eleitoral. As investigações duraram apenas 16 dias, segundo o promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, responsável pelo caso.

“O acesso ao cargo de vereador por meio da compra de votos é o nascedouro da corrupção. Isso impede o exercício legítimo da função fiscalizadora e fragiliza a implementação de políticas públicas”, afirmou o promotor.

Ele destacou ainda que esta foi a primeira eleição municipal conduzida sob a responsabilidade do Ministério Público Eleitoral após a instalação da zona eleitoral na comarca. O órgão anunciou que medidas na esfera criminal e administrativa também serão adotadas.

A Câmara Municipal de Cantanhede será formalmente comunicada da decisão para que tome as providências cabíveis quanto à substituição do mandato.

Com informações do MPMA

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