O texto aprovado segue o substitutivo da Comissão de Saúde e inclui reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para garantir a atualização do valor com base na inflação.

O relator da proposta, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), defendeu o projeto como uma forma de valorizar os profissionais e reduzir a desigualdade no acesso à saúde, especialmente em regiões onde há dificuldade para atrair médicos e dentistas.

Além do piso, a proposta também atualiza regras sobre jornada de trabalho. A emenda aprovada determina que:

• A hora noturna será contada como 52 minutos e 30 segundos;
• Horas extras e trabalho noturno terão adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora regular.

O projeto modifica a Lei 3.999/61, que define o piso das duas categorias. O texto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Se aprovado em caráter conclusivo, segue para o Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Detalhes da proposta

A proposta determina que a carga de trabalho mínima exigida será de quatro horas diárias ou vinte horas semanais. O substitutivo do relator, deputado Eduardo Velloso (União-AC), ao Projeto de Lei 765/15, do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB), foi aprovado juntamente com projetos apensados.

Alterações na lei atual

O substitutivo altera a Lei 3.999/61, que atualmente define o piso salarial dos médicos como três vezes o salário mínimo regional e o dos auxiliares como duas vezes o salário mínimo. O deputado Velloso ressalta que fixar um piso salarial nacional deve ser feito com cautela devido às diferenças regionais no Brasil. No entanto, ele afirma que é necessário para corrigir distorções atuais.

Comparações e ajustes

A Federação Nacional dos Médicos estima que o valor ideal do piso salarial seria R$ 19.404,13. No entanto, devido às restrições financeiras enfrentadas por muitos municípios, o valor estipulado na proposta é o mesmo do PL 1365/22, do Senado Federal, que está sendo analisado pelo Poder Executivo.

Horas suplementares e trabalho noturno

O projeto também prevê que a remuneração de horas extras não será inferior a 50% da hora normal, e o trabalho noturno terá um acréscimo de 50% sobre a hora diurna.

Próximos passos

A proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.

Essas mudanças, se aprovadas, poderão trazer melhorias significativas para os profissionais da saúde no Brasil, garantindo uma remuneração mais justa e condizente com as responsabilidades e demandas da profissão.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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