A denúncia, apresentada sob sigilo, marca a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do governo Lula, neste terceiro mandato, é formalmente acusado pela PGR. O caso será analisado pelo ministro Flávio Dino, relator no STF e ex-colega de Juscelino na Esplanada.

Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal em junho de 2023 pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As investigações apontam para um esquema de desvio de recursos destinados à pavimentação de ruas em Vitorino Freire, cidade do interior do Maranhão, então administrada por sua irmã, Luanna Rezende.

Em nota, o ministro afirmou ser inocente e declarou confiar na Corte Suprema para rejeitar a acusação. “O oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”, afirmou sua defesa, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a peça acusatória.

Juscelino alegou que sua atuação, enquanto parlamentar, se limitou à indicação de emendas para obras públicas, cuja execução, licitação e fiscalização são responsabilidade do Executivo. Ele também apontou um “caráter político” na condução do inquérito.

A denúncia reacende o debate dentro do governo federal sobre a permanência de ministros sob investigação. O presidente Lula já declarou que, caso a denúncia fosse apresentada, o auxiliar seria afastado do cargo. A decisão do STF sobre aceitar ou não a denúncia é aguardada com expectativa no meio político.

Com informações de Mariana Muniz

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De acordo com a promotoria, desde o início do mandato, em 2021, o ex-prefeito realizou diversas contratações sem autorização legal, ignorando uma decisão judicial que determinava a realização de concurso público no município. Mesmo após notificações e reuniões para tratar do tema, as contratações continuaram.

Entre 2022 e 2023, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apontou que os gastos com pessoal ultrapassaram o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar da restrição, a prefeitura realizou 1.834 novas contratações em 2023 e 2024.

A denúncia aponta que a continuidade das contratações demonstra intenção de burlar as regras estabelecidas. Caso condenado, o ex-prefeito pode pegar até três anos de detenção e ficar proibido de exercer cargos públicos por cinco anos.

Com informações do MPMA

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Acusações

Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa com o objetivo de desestabilizar o sistema democrático. A denúncia lista crimes como:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Segundo a PGR, o grupo estava enraizado na estrutura do Estado e tinha forte influência de setores militares.

Investigação e provas

A investigação da Polícia Federal aponta que Bolsonaro avaliou e pediu alterações em uma minuta golpista que previa a prisão de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ex-presidente teria solicitado a retirada dos nomes de Gilmar e Pacheco do documento.

O plano incluía intervenção militar para impedir a posse de Lula, utilizando instrumentos jurídicos como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa e Estado de Sítio.

Outro elemento-chave da investigação foi uma reunião ministerial gravada em julho de 2022, na qual Bolsonaro afirmou que era necessário agir antes das eleições, pois “se reagirmos depois, o Brasil vira um caos”.

Em dezembro de 2022, Bolsonaro se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe. Segundo o ex-comandante do Exército Freire Gomes, ele e o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Junior rejeitaram a proposta, enquanto o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria se colocado à disposição de Bolsonaro. Baptista Junior relatou que Freire Gomes chegou a ameaçar prender Bolsonaro caso ele insistisse no plano.

Além dessas ações, Bolsonaro e seus aliados também atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, disseminando fake news e questionando a legitimidade das urnas eletrônicas. A reunião que o ex-presidente convocou com embaixadores para atacar o sistema de votação resultou em sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político.

Posicionamento de Bolsonaro

O ex-presidente nega as acusações e ironizou a denúncia ao ser questionado nesta terça-feira (18), durante visita ao Senado:

— Você já viu a minuta do golpe? Não viu. Viu a delação do Mauro Cid? Não viu. Que golpe é esse que o Mossad [serviço secreto de Israel] não estava sabendo? Nenhuma preocupação com essa denúncia, zero.

Agora, o STF avaliará se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus no processo.

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Investigação e acusações

As investigações, segundo o Ministério Público, apontam que recursos descontados dos servidores públicos e contribuições patronais, incluindo auxílios-doença e salários-maternidade, não foram repassados ao regime previdenciário. O valor total não repassado é de R$ 24.122.380,82.

Auditoria e parecer

A Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência e a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça analisaram o caso, concluindo que a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas não repassou os valores devidos. Em um acordo anterior, a prefeitura também não pagou parcelas de débitos de 2014 a 2016.

Conduta dolosa

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura omissão dolosa, uma vez que ele foi notificado diversas vezes e, mesmo assim, deixou de fazer os repasses 46 vezes.

Em caso de condenação por improbidade administrativa, ele pode perder bens, função pública, direitos políticos por até 12 anos, pagar multa e ficar proibido de contratar com o poder público.

Acusação penal

Além da ação por improbidade administrativa, o MPMA ingressou com uma denúncia pelo crime de deixar de repassar contribuições previdenciárias, previsto no artigo 169-A do Código Penal. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa. O promotor argumenta que o crime foi praticado 46 vezes, configurando continuidade delitiva.

O Portal VB tentou entrar em contato com Luís Fernando Coelho, e aguarda um posicionamento a respeito da denúncia.

Com informações do MPMA

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