Entre os alvos da operação está o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA). A Justiça autorizou medidas em endereços ligados ao parlamentar, que não se manifestou até o momento.

Ao todo, as equipes cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 16 unidades da federação, incluindo Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
Até a última atualização, seis pessoas haviam sido presas.

Os investigados podem responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas oficiais e crimes relacionados à lavagem e ocultação de patrimônio.

Ex-presidente do INSS é detido em ação paralela

Enquanto a operação avançava nos estados, a PF também prendeu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, demitido do órgão em abril deste ano. A prisão ocorreu em outra frente de investigações envolvendo irregularidades na concessão de benefícios.

Operações anteriores: fraudes em vínculos trabalhistas

A ofensiva de hoje se soma à operação Transmissão Fraudulenta, deflagrada em 3 de julho, que investigou um grupo de contadores no Maranhão acusado de criar vínculos empregatícios fictícios no sistema SEFIP/Conectividade Social, utilizado para enviar informações à Previdência.
O objetivo era viabilizar concessões irregulares de benefícios como aposentadorias e pensões.

Na ocasião, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, autorizados pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

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A federação é suspeita de inflar cadastros de pescadores para ampliar irregularmente o acesso ao Seguro-Defeso, benefício pago durante o período de reprodução dos peixes.

Distorsões nos registros

Dados levantados pela investigação mostram números considerados irreais. No Maranhão, onde estão as maiores discrepâncias, existem apenas 621 embarcações cadastradas, mas a proporção chegaria a mais de mil pescadores por barco. Situação semelhante foi detectada em municípios como Boa Vista do Gurupi e São João Batista. No Pará, casos extremos também foram registrados, como em Mocajuba, onde quase toda a população adulta aparecia como beneficiária.

Conflito de interesses e apurações

A Fecopema é presidida pelo deputado estadual Edson Cunha de Araújo, o que levanta suspeitas de conflito de interesses e possível uso político dos recursos. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal, pela CGU e pela Polícia Federal, que apuram adulterações no sistema do INSS e supostos desvios por meio de sindicatos de pescadores.

Rastro do dinheiro

Para Izalci, a quebra de sigilo é necessária para rastrear como os recursos foram movimentados e identificar eventuais beneficiários ilegais.
Em 2024, o Seguro-Defeso desembolsou cerca de R$ 5,9 bilhões, valor que pode ter sido inflado por cadastros irregulares e que, segundo a CPI, ameaça os pescadores que realmente dependem do programa.

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