Além da pena de reclusão, ele terá que devolver o valor corrigido e ficará proibido de exercer funções públicas por cinco anos. A decisão ainda cabe recurso.

Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2014, por meio de um convênio firmado com o município. No entanto, uma investigação apontou que o dinheiro não foi aplicado conforme o previsto. Um parecer técnico do FNDE mostrou que apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi realizada, enquanto a outra teve apenas 0,13% da obra concluída.

A Justiça Federal constatou que as obras não foram entregues no prazo estipulado (30 de setembro de 2016) e que a prestação de contas, que deveria ter sido feita até agosto de 2018, nunca foi apresentada. Embora Manoel Edivan tenha deixado o cargo em dezembro de 2016, seu sucessor afirmou não ter conseguido prestar contas devido à falta de documentos e informações sobre as obras.

Diante dessa situação, foram adotadas medidas legais contra o ex-prefeito, incluindo uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Apesar de ser absolvido da acusação de não prestação de contas, a Justiça o considerou culpado pelo desvio de recursos públicos. A sentença destacou que o desvio ocorreu de forma descarada, demonstrando a crença na impunidade e o descaso com a investigação e a ação penal.

A sentença pontuou que Marajá do Sena tem um dos piores índices de desenvolvimento educacional do Maranhão, e o desvio privou as famílias locais da oportunidade de contar com duas escolas básicas.

Com informações do MPF

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