Os aparelhos deverão atender a padrões tecnológicos compatíveis com as demandas do Judiciário, incluindo tela de alta resolução, câmeras avançadas, memória suficiente e homologação pela Anatel. A compra, caso realizada, ocorrerá por meio de Pregão Eletrônico, permitindo a adesão de outros órgãos interessados.

O TJMA também reforçou que os recursos para a eventual aquisição já estão previstos no orçamento do Poder Judiciário, provenientes do Fundo do Judiciário. O objetivo é garantir a reposição e modernização dos equipamentos utilizados no ambiente judicial, respeitando os critérios da Lei nº 14.133/2021 para assegurar ampla concorrência e o melhor custo-benefício.

A nota do TJMA surge em resposta às solicitações de esclarecimento acerca da tramitação do Processo Administrativo nº 675422024, que trata do Registro de Preços para a aquisição de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente.

Veja a nota do Tribunal de Justiça na Íntegra

Em resposta às solicitações de esclarecimento acerca da tramitação do Processo Administrativo nº 675422024, que trata do Registro de Preços para a aquisição de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) presta os seguintes esclarecimentos:

– Por se tratar de um Registro de Preços, a compra não é obrigatória e não é imediata. O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ATA.

– A escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário, como:

•  Baixar e visualizar vídeos de audiências e memoriais com mais rapidez e qualidade;
• Realizar sessões e audiências virtuais ou híbridas sem interrupções e com melhor desempenho de áudio e vídeo;
• Acessar os sistemas processuais eletrônicos com mais fluidez, velocidade e maior visibilidade;
• Garantir mobilidade e produtividade, permitindo que magistrados e servidores possam atuar de qualquer local com segurança e eficiência;
• Permitir a realização de filmagens e coberturas para redes sociais do Poder Judiciário pelas Assessorias de Comunicação, que atualmente não dispõem de aparelhos e cujos servidores enfrentam dificuldades ao utilizar seus smartphones pessoais.

Critério Técnico: iPhone 16 Pro Max e sua capacidade tecnológica

A indicação iPhone 16 Pro Max foi baseada estritamente em critérios técnicos e operacionais. O aparelho é referência mundial em desempenho, confiabilidade e integração entre hardware e software, garantindo:

• Ausência de travamentos, assegurando fluidez e resposta rápida durante o uso intensivo dos sistemas judiciais;
• Segurança avançada, essencial para a proteção de dados sensíveis e sigilosos;
• Durabilidade e suporte prolongado, reduzindo a necessidade de reposição a curto prazo, o que representa economia para o erário;
• Alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências, fundamentais na realização de audiências e sessões híbridas.

– A contratação está devidamente planejada e prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, não representando impacto adicional às despesas já previstas. Os recursos são provenientes do Fundo do Judiciário (FERJ), destinados à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal.

– O procedimento de contratação segue rigorosamente os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, e prevê a modalidade de Pregão Eletrônico, assegurando ampla concorrência e obtenção da melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública.

Com o rápido avanço das tecnologias, o Judiciário acompanha essa evolução, assegurando que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, onde tempo, espaço e localização são cada vez mais relativizados.

O TJMA reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, buscando modernização e investimento em tecnologia de ponta, seja em infraestrutura, sistemas processuais eletrônicos ou equipamentos que otimizam a prestação jurisdicional e asseguram seus serviços de forma mais célere, acessível e eficiente ao jurisdicionado do Estado.

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

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