O que foi aprovado

• Política de Educação Integral em Tempo Integral – instituída pelo Projeto de Lei de Conversão nº 005/2025 (oriundo da MP nº 494/2025). A meta é que, em até 10 anos, pelo menos 50% das escolas da rede estadual ofereçam ensino em tempo integral, atendendo 60% das matrículas da educação básica. A proposta busca acesso equitativo, qualidade social e maior desenvolvimento dos estudantes em todos os municípios.
• Programa Educação de Verdade – criado pela MP nº 502/2025 e executado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em parceria com outras pastas. O foco é fortalecer a rede com ações em transporte escolar, merenda, material didático, tecnologia e inovação e saúde visual (incluindo triagem e distribuição de óculos).

Como será a implementação

Com a aprovação, a Seduc coordenará a expansão do tempo integral e a execução do Educação de Verdade de forma articulada com demais secretarias, priorizando infraestrutura, formação de professores e apoio pedagógico para mitigar reprovação e abandono. A integração de políticas (assistência estudantil, conectividade, alimentação, transporte e saúde) é apontada como eixo para melhorar os indicadores educacionais e promover inclusão social.

Contexto

Segundo o governador Carlos Brandão (PSB), as medidas respondem a demandas da comunidade escolar e alinham os serviços públicos de educação às necessidades dos alunos, com foco em aprendizagem, equidade e permanência. As ações entram em vigor após os trâmites legais e regulamentação pelo Executivo.

The post Assembleia aprova expansão do ensino em tempo integral para reduzir evasão escolar appeared first on Portal VB | O universo da informação.