De acordo com a sentença, o dono do prédio deve realizar obras de restauração e conservação compatíveis com a condição de bem tombado, em conformidade com as diretrizes técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Caso não cumpra a determinação, estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Imóvel em risco de ruína

A ação do MPF apontou que o prédio, protegido pelo Decreto-Lei nº 25/1937, estava abandonado, apresentava sérios danos estruturais e risco iminente de desabamento e incêndio. Durante o processo, o Iphan confirmou, por meio de laudos técnicos, o estado precário do imóvel e registrou, em 2023, que o espaço havia sido ocupado por terceiros, funcionando como moradia e também como local de trabalho, abrigando atividades de serigrafia, gráfica e oficina de eletrodomésticos.

Medidas emergenciais

Ainda durante a tramitação, a Justiça concedeu decisão liminar determinando que os proprietários realizassem obras emergenciais de estabilização da estrutura, além da recuperação do telhado e do piso. Também ordenou aos ocupantes que não dificultassem os trabalhos de conservação e recuperação.

Função social da propriedade

Na sentença, o juiz destacou que a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, ou seja, independe da intenção do infrator. Basta a comprovação do dano e da relação entre a conduta — ou omissão — e a degradação do bem protegido.

“O direito à propriedade não é absoluto. Ele deve atender à sua função social e ambiental. Quando um imóvel tombado é abandonado ou utilizado de forma a comprometer o interesse coletivo, essa conduta é considerada ilegal”, ressaltou a decisão.

Próximos passos

O proprietário terá de apresentar um projeto de intervenção e executar as obras conforme as orientações do Iphan. Ainda cabe recurso da decisão.

A condenação reforça a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural de São Luís, cidade reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco desde 1997, e cuja conservação depende tanto do poder público quanto da responsabilidade dos proprietários de imóveis tombados.

Com informações do MPF

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