A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, foi motivada por laudos técnicos que apontam risco iminente de desabamento, choques elétricos e incêndio. Segundo o magistrado, a gravidade da situação exige a adoção de medidas urgentes para preservar vidas e evitar uma tragédia anunciada.

Risco estrutural e insalubridade

Relatórios elaborados por diversos órgãos — entre eles o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semthurb), o Corpo de Bombeiros e a Secretaria das Cidades (Secid) — confirmam o comprometimento estrutural do edifício. Laudo pericial apresentado à Justiça apontou infiltrações generalizadas, fiação exposta, mofo, falhas no sistema de combate a incêndio, ausência de para-raios e instalações elétricas e hidráulicas deterioradas.

A edificação, segundo a análise técnica, não possui condições mínimas de habitabilidade, expondo os moradores a sérios riscos à saúde e à segurança. A recomendação unânime dos especialistas foi pela retirada imediata das famílias ainda residentes.

Obrigações do Município

A decisão judicial obriga o Município de São Luís a notificar previamente os moradores sobre a data exata da desocupação, com tempo hábil para a retirada segura dos pertences. Além disso, o município deverá elaborar, em até três anos, um plano de reforma ou demolição do prédio, a depender de sua viabilidade técnica e financeira.

O cronograma das ações — incluindo interdição, desocupação e eventual recuperação ou demolição — deverá ser comunicado ao Judiciário com antecedência.

Omissão e violação de direitos

Na sentença, o juiz criticou a omissão do poder público municipal, que mesmo após diversas notificações judiciais, não adotou providências efetivas para resolver a situação. Ele destacou que a permanência das famílias no prédio representa uma violação ao direito à cidade e à moradia digna, princípios fundamentais previstos na Constituição.

“O direito à moradia não pode servir de escudo para a manutenção de situações de risco extremo. O dever do Estado é garantir moradia digna, segura e salubre, e não permitir que famílias residam em estruturas prestes a ruir”, frisou Douglas Martins.

A decisão judicial busca, segundo o magistrado, evitar que a omissão estatal resulte em uma tragédia anunciada, como as que já vitimaram moradores de outros prédios condenados no Brasil.

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O local afetado fica próximo a um riacho e foi alvo de obras de reestruturação em janeiro de 2023. O projeto tem como objetivo melhorar o acesso à comunidade de Araoca e fomentar o turismo regional por meio do chamado “Caminho dos Poetas”.

Com o rompimento do asfalto, moradores e turistas ficaram sem alternativa viária para chegar à praia.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou que a empresa responsável pela pavimentação já foi notificada e está sendo mobilizada para iniciar os reparos. O secretário Aparício Bandeira afirmou, nesta sexta-feira (17), que o governo acompanha o caso de perto. “A empresa já foi acionada e vai resolver o problema o quanto antes”, disse.

Apesar da garantia de reparos imediatos, ainda não há data definida para a liberação do trecho, e os impactos na mobilidade local seguem causando transtornos.

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Os manifestantes cobram providências urgentes quanto às más condições da rodovia, que, segundo eles, aumentam os riscos de acidentes no trecho. O ato começou na manhã desta quinta-feira (25) e já causa um congestionamento de aproximadamente 3 km nos dois sentidos da pista.

Equipes da PRF e da Polícia Militar estão no local para orientar o trânsito e negociar a liberação da via. Até o momento, não há previsão oficial para a liberação total do trecho.

Com informações da PRF

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Medidas emergenciais em andamento

✔ Um desvio lateral começou a ser construído para garantir a fluidez do tráfego na região.
✔ O DNIT avalia a possibilidade de liberar a passagem de veículos leves sobre a ponte enquanto os reparos são realizados.
✔ Ainda não há previsão oficial para a conclusão das obras e liberação total da via.

⚠ Motoristas devem ficar atentos às atualizações sobre as condições da estrada. Mais informações serão divulgadas assim que houver novos desdobramentos.

Acompanhe as atualizações em tempo real! 🚦🔧

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Impactos na região

O bloqueio compromete o tráfego de veículos, especialmente de grande porte. No início do dia, alguns caminhões ainda conseguiram atravessar, mas, devido ao agravamento da erosão e à persistência do alagamento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) decidiu fechar o trecho por segurança.

Além da BR-222, a BR-316 também vem sofrendo danos por conta das chuvas. No mês passado, uma ponte sobre o rio Pindaré, entre Santa Inês e Bom Jardim, teve o tráfego interrompido por problemas estruturais. Atualmente, a passagem foi liberada apenas para veículos menores, como carros, caminhonetes e vans.

Previsão de liberação

Equipes do DNIT aguardam a redução do nível da água para iniciar os trabalhos de recuperação do trecho e liberar a passagem para os veículos. Enquanto isso, a área segue sinalizada com cones e conta com o monitoramento da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com informaçõe da PRF

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A Prefeitura de São Luís iniciou trabalhos paliativos para minimizar os impactos, mas alegou que as manifestações continuam dificultando o acesso de máquinas e funcionários das empresas.

O custo da obra está estimado em R$ 35 milhões, e algumas empresas já demonstraram interesse em contribuir financeiramente. Há possibilidade de compensação tributária para quem participar do projeto.

Durante a reunião, a promotora de Justiça Doracy Moreira Reis destacou a urgência da recuperação e a necessidade de ações imediatas para garantir a trafegabilidade, enquanto a restauração completa deve ocorrer após o período chuvoso, a partir de maio.

Novos encontros serão realizados para definir os próximos passos e garantir que a estrada volte a operar normalmente.

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A interdição foi necessária para um diagnóstico detalhado e definição de um plano de reabilitação da estrutura.

Segundo o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Fábio Nunes, será realizada uma avaliação topográfica por 15 dias para identificar possíveis movimentações. A análise inicial aponta um rompimento na laje, mas sem deslocamentos estruturais. “Por ora, não há risco iminente de desabamento”, afirmou.

Com base nesse monitoramento, o Dnit informou que elaborará um plano emergencial para a recuperação da ponte.

O tráfego de veículos motorizados segue proibido, sendo permitida apenas a passagem de pedestres e ciclistas. Motoristas devem utilizar rotas alternativas para seguir viagem.

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Preocupação com a cheia do rio Pindaré

Nos últimos dias, o nível do rio Pindaré subiu três metros, o que pode agravar ainda mais os problemas estruturais do cais. Comerciantes da orla foram orientados a não colocar mesas e cadeiras no calçadão, evitando sobrecarga na área.

Monitoramento das cheias no Maranhão

Além da situação em Pindaré-Mirim, o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA) está acompanhando as cheias do rio Mearim. Segundo o Capitão Silva Filho, comandante da 9ª Companhia, ainda não há registros de risco iminente em áreas vulneráveis, mas um plano de contingência está sendo preparado caso haja desalojados ou desabrigados.

Obras seguirão mesmo com chuvas, diz Sinfra

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) informou que a empresa responsável pela obra seguirá com os trabalhos, mesmo durante o período chuvoso. A pasta garantiu que não haverá perda dos serviços já executados e que foram instaladas contenções nas áreas demolidas para evitar deslizamentos.

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Conforme o órgão, diversas irregularidades foram encontradas no local, incluindo lixo, embalagens abertas, sujeira e restos de alimentos junto aos produtos à venda.

O Procon informou que um rato em decomposição também foi identificado em uma das áreas fiscalizadas.

Como resultado, os setores 18 e 19 do supermercado foram interditados. O estabelecimento tem 30 dias para regularizar a situação. Os produtos dos setores interditados só poderão ser comercializados após a obtenção de um laudo técnico que confirme sua aptidão para consumo.

O Procon anunciou que fará uma nova fiscalização para verificar se todas as irregularidades foram resolvidas antes de liberar os setores.

Caso os consumidores tenham seus direitos desrespeitados, o Procon/MA orienta que denúncias sejam formalizadas pelo site Procon/MA ou pelo aplicativo Viva Procon.

O Portal VB entrou em contato com a assessoria do Mateus para obter um posicionamento sobre o caso, mas, até o momento, não teve resposta.

Com informações do Procon/MA

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