TJMA autoriza intervenção estadual em Turilândia por unanimidade

VInicius Bogéa — Fri, 23 Jan 2026 14:25:04 +0000

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, de forma unânime, a intervenção estadual no município de Turilândia, durante sessão extraordinária da Seção de Direito Público realizada na manhã desta sexta-feira (23). A medida atende a uma representação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão.

Com a decisão, o governador Carlos Brandão terá o prazo de 15 dias para editar decreto indicando o nome do interventor ou interventora que assumirá a administração municipal por 180 dias, período que poderá ser prorrogado por igual prazo, conforme estabelecido pelo Judiciário.

O voto favorável à intervenção foi proferido pelo relator do caso, desembargador Gervásio Protásio dos Santos, e acompanhado pelos demais integrantes da Seção de Direito Público, que entenderam haver fundamentos jurídicos suficientes para a medida extrema diante do quadro institucional vivido pelo município.

Crise administrativa e investigação criminal

Turilândia está sob gestão interina desde 31 de dezembro, quando o comando da prefeitura passou para o presidente da Câmara Municipal, vereador José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego. Ele, assim como os demais vereadores do município, cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, no âmbito das investigações sobre um suposto esquema de corrupção.

Segundo o Ministério Público, o grupo é acusado de integrar uma organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos, por meio de fraudes em licitações, contratos ilegais e falsas prestações de serviços. O esquema teria sido liderado pelo prefeito afastado Paulo Curió, que permanece preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, junto com outros investigados, entre eles a vice-prefeita Tanya Mendes.

As prisões ocorreram no dia 22 do mês passado, durante a segunda fase da Operação Tântalo, coordenada pelo Gaeco.

Debates na sessão

Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, defendeu a intervenção como necessária para preservar a ordem constitucional, a normalidade institucional e o funcionamento regular da administração pública, ressaltando que a permanência do presidente da Câmara no comando do Executivo agravaria o cenário de instabilidade.

Na sequência, o procurador-geral do município, Luciano Carvalho, se manifestou contra a medida, argumentando que a intervenção extrapolaria os limites legais e poderia gerar impactos administrativos negativos para Turilândia.

Após a leitura detalhada do relatório ministerial — que descreveu o funcionamento do suposto esquema criminoso —, o relator acompanhou integralmente os argumentos do MP e votou pela procedência do pedido, entendimento que foi seguido pelos demais magistrados.

Com a decisão, caberá agora ao Governo do Estado formalizar a nomeação do interventor e dar início ao período de gestão excepcional no município.

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TJMA marca sessão para julgar pedido de intervenção estadual em Turilândia

VInicius Bogéa — Thu, 22 Jan 2026 12:02:29 +0000

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) designou para esta sexta-feira (23), às 9h, uma sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público para julgar a Representação para Intervenção Estadual proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município de Turilândia.

A sessão será realizada na Sala do Pleninho, na sede do TJMA, localizada na Praça D. Pedro II, no Centro de São Luís, e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube. O relator do processo é o desembargador Gervásio Protásio dos Santos.

Em despacho, o magistrado solicitou a convocação da sessão extraordinária para análise da representação apresentada pelo procurador-geral de Justiça, que sustenta a necessidade de intervenção estadual para o restabelecimento da normalidade constitucional no município.

Denúncia criminal agrava cenário político

A convocação da sessão ocorre poucos dias após o MPMA apresentar denúncia criminal contra o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e outras nove pessoas investigadas no âmbito da Operação Tântalo II, que apura um esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 56,3 milhões.

A denúncia foi protocolada na última segunda-feira (19) e assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, sendo encaminhada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do TJMA. Caberá ao colegiado decidir sobre o recebimento da acusação. Caso aceita, os denunciados passarão à condição de réus.

Segundo o MP, a peça acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com detalhamento dos fatos, tipificação penal e indícios suficientes de autoria e materialidade. O órgão também informou que novas denúncias envolvendo outros núcleos do esquema estão em fase final de elaboração.

Prefeito é apontado como líder do esquema

De acordo com o Ministério Público, Paulo Curió teria atuado como chefe da organização criminosa, utilizando o cargo para estruturar, coordenar e manter o esquema de desvios. Ele foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, desvio de rendas e valores públicos, fraude a licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As investigações indicam que os crimes ocorreram de forma reiterada, com uso de contratos simulados, restrição à competitividade em processos licitatórios e mecanismos de ocultação da origem dos recursos ilícitos.

Núcleo familiar e político denunciado

A denúncia também alcança familiares diretos e agentes políticos do município, apontados como responsáveis pela circulação e dissimulação dos valores desviados. Entre os denunciados estão a primeira-dama Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (Eva Curió), a vice-prefeita Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça, além de ex-gestores, parentes e supostos laranjas utilizados para ocultar patrimônio.

Pedidos do Ministério Público

Na ação penal, o MPMA requer o ressarcimento integral de R$ 56.328.937,59 aos cofres públicos, a perda de bens e valores obtidos com os crimes, inclusive em nome de terceiros, além da perda de cargos, funções públicas ou mandatos eletivos quando comprovado abuso de poder.

O órgão também pede a manutenção das medidas cautelares já impostas, como bloqueio de bens, afastamento de funções públicas, proibição de contato entre os investigados e restrição de acesso a repartições públicas, além da fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário.

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