A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como justificativa a garantia da liberdade de expressão e da ampla divulgação de ideias durante a campanha. O texto determina que a restrição à suspensão de perfis valerá desde o registro da candidatura até o fim do processo eleitoral.

Justificativa da proposta

O autor do projeto argumenta que o bloqueio total de perfis pode comprometer a propaganda eleitoral e dificultar a comunicação entre candidatos e eleitores. Para Rafael Brito, as redes sociais desempenham um papel essencial no debate político, permitindo a disseminação de propostas e ideias.

“O período eleitoral é marcado pela intensa troca de informações e debates. As redes sociais são ferramentas fundamentais nesse processo, e é necessário que a Justiça Eleitoral atue com equilíbrio, corrigindo excessos sem impedir a realização plena das campanhas”, defende o deputado.

A proposta, no entanto, não impede a suspensão de perfis usados exclusivamente para atividades ilegais. Nesses casos, a punição poderá ser aplicada, desde que haja decisão judicial definitiva.

Tramitação na Câmara

O projeto será avaliado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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