Coordenada pela promotora de justiça Luciane Belo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, a reunião reuniu gestores escolares e representantes das secretarias de Estado da Educação (Seduc), Planejamento, Governo (Segov), da Procuradoria Geral do Estado, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Superintendência de Patrimônio Cultural do Estado.

As duas escolas estão localizadas em áreas de proteção patrimonial e exigem intervenções que respeitem a conservação de seus acervos arquitetônicos e históricos. O Liceu Maranhense, fundado em 1838 e uma das instituições públicas mais antigas do país, atende atualmente cerca de 1.900 estudantes. Já o Centro Educa Mais Benedito Leite possui cerca de 400 alunos em regime de tempo integral.

Estrutura comprometida e riscos à comunidade escolar

As vistorias realizadas pelo MPMA identificaram uma série de problemas críticos nas duas unidades, como:

• Danos estruturais em colunas e paredes
• Infiltrações severas
• Falta de acessibilidade
• Mobiliário danificado
• Instalações elétricas e hidráulicas comprometidas
• Intervenções inacabadas
• Condições de higiene precárias

Diante da gravidade da situação, a promotora Luciane Belo exigiu maior celeridade na definição de um plano de recuperação, com ações imediatas que minimizem os prejuízos aos alunos e à comunidade escolar. “Alguns resultados já foram alcançados, contudo, esta Promotoria prosseguirá adotando as medidas pertinentes para obrigar, a quem compete, a elaboração dos projetos, bem como do cronograma de trabalho, entre outras providências necessárias para a efetiva execução das obras”, afirmou a promotora.

TAC em andamento

A audiência também reafirmou a proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPMA e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), já apresentada em reunião anterior, no dia 10 de abril, conduzida pelos promotores Luciane Belo e Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Na ocasião, foi dado à Seduc um prazo de 30 dias para apresentar um levantamento técnico detalhado das duas escolas, acompanhado de um plano de intervenção com ações de curto, médio e longo prazo.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 4 de setembro, com o objetivo de formalizar o TAC e definir as responsabilidades, prazos e etapas das reformas. O Ministério Público acompanhará o processo de perto para garantir que as melhorias sejam efetivamente realizadas.

O caso evidencia a urgência de investimentos na infraestrutura educacional e a importância da atuação articulada entre os órgãos públicos para preservar o patrimônio histórico e assegurar condições adequadas de ensino.

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